Abrir um negócio no Distrito Federal passará a ter mais comodidade para os empresários. Nesta segunda-feira (28), a Secretaria DF Legal e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) assinaram um acordo para que a Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) seja emitida pela Rede Simples no momento em que é registrada a empresa no sistema.
A novidade representa um avanço na facilidade para a emissão do tributo que é cobrado anualmente e devido por todas as atividades comerciais inscritas nos órgãos fazendários e previdenciários. Até então, o cidadão precisava fazer o lançamento pelo peticionamento eletrônico da DF Legal ou ir a um dos Núcleos de Atendimento localizados em 17 administrações regionais.
“É algo que que ambos os órgãos já tinham identificado como necessidade e também um pleito dos empresários. Trabalhamos em conjunto para achar a melhor solução e o resultado é o melhor possível”, afirma o secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira.
Outro item previsto no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado é a disponibilização à DF Legal do cadastro atualizado das empresas registradas. Esse acesso cedido pela Jucis-DF permitirá a retirada de negócios que já foram fechados do lançamento da TFE e a inclusão de novas atividades que eventualmente não tenham lançado a taxa.
