Bom dia.
Troca
O governador Antonio Denarium (Progressistas) promoveu mais uma mudança na alta cúpula de seu governo. Dessa vez, na Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc), que agora será comandada por Michelly Viau Fernandes. Ela substitui Hércules Pereira, que deixou a pasta com deferência do governo. Ao contrário de outras mudanças recentes, esta não teria contado com influência direta de deputados estaduais, segundo relatos de bastidores.
Merenda
Com recursos federais destinados à educação, Bonfim vai aplicar R$ 3,8 milhões na compra de material didático para as escolas da rede municipal. O contrato foi firmado, como de costume no interior do Estado, mediante pregão presencial. A fornecedora escolhida é um mercado local que tem sido presença constante em diferentes contratos daquela gestão.
Sem reeleição 1
Está pronta para ser votada no Plenário do Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, estabelecendo mandato único de cinco anos para esses cargos. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto também prevê a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034. A proposta tramita com pedido de urgência, e precisará ser aprovada em dois turnos.
Sem reeleição 2
A PEC impede que quem ocupa cargos no Poder Executivo, ou seja: presidente, governadores e prefeitos, possa disputar um segundo mandato consecutivo. Em contrapartida, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro. Durante a votação na CCJ, foi rejeitada emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que propunha a criação de uma idade máxima de 80 anos para candidaturas à Presidência da República. O presidente Lula, por exemplo, tem 79 anos.
Decisivo
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram) avalia a possibilidade de greve diante do impasse sobre o Pressem (Regime de Previdência dos Servidores Municipais), o regime previdenciário dos servidores da capital. O TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado) recomendou suspender a reforma em trâmite e concedeu 120 dias para analisar o possível aumento da alíquota de 11% para 14%. Para embasar sua atuação, o sindicato contratou uma auditoria independente, cujo laudo está previsto para as próximas semanas. Ele vai ajudar a definir os próximos passos, que podem incluir ações judiciais por parte do sindicato e paralisação.
Atrações
A Prefeitura de Boa Vista vai investir pouco mais de R$ 300 mil na contratação de mais de 50 artistas e bandas locais para a festa junina da capital, conforme extrato de inexigibilidade de licitação publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Entre os contratados estão cantores de forró, DJs e representantes da cultura regional. O valor pago pela atração nacional, a dupla Maiara & Maraisa, não foi divulgado oficialmente.
Promoções
O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um procedimento para fiscalizar se o Governo do Estado está cumprindo acordo para corrigir falhas nas promoções e mudanças de função dentro da Polícia Militar (PMRR). O objetivo é garantir que estas mudanças ocorram conforme os critérios legais e com transparência. A ação está sendo conduzida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Renda
A renda média em Roraima subiu 11% e chegou a R$ 1.513 em 2024, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Apesar do avanço, o valor ainda é menos da metade da média nacional, que está em R$ 3.057. O Estado ocupa o 15º lugar no ranking entre as unidades da federação, atrás de todos os estados do Sul e Sudeste, mas ainda acima de quatro dos sete estados do Norte.
Teto
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que os investimentos feitos com recursos dos fundos especiais dos legislativos estaduais fiquem fora do teto de gastos. O objetivo, diz a instituição, é garantir o mesmo tratamento já dado a órgãos como o Judiciário e o Ministério Público. Se aprovada, a decisão pode afetar também outras assembleias legislativas. A ação foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, que decidiu que o caso será julgado diretamente pelo Plenário do STF.
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