Com a chegada do prazo final para a declaração das matrículas das escolas em tempo integral do Programa Escola em Tempo Integral, que é nesta sexta-feira, 9, o Ministério da Educação (MEC) divulgou que dez municípios de Roraima ainda não realizaram a ação, que beneficia 3.371 alunos no estado, até o ciclo de 2024/2025.
De acordo com o MEC, apenas 9,5% das matrículas foram declaradas e todos os 15 municípios têm escolas cadastradas no segundo ciclo do programa. As declarações devem ser registradas através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025.
A FolhaBV questionou a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) sobre o cumprimento do prazo e quantas instituições e matrículas no âmbito do estado estão pactuadas no programa.
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Na rede estadual de ensino, 14 escolas estão cadastradas no Programa Escola em Tempo Integral, com 2.197 alunos matriculados. De acordo com a secretaria, neste ciclo 2024/2025, a rede registrou 1.208 novas matrículas. Destas, 737 são no Ensino Fundamental e outras 471 no Ensino Médio.
“A Secretaria de Educação e Desporto de Roraima informa que já realizou o levantamento das matrículas referente ao Programa Escola em Tempo Integral. O documento será protocolado ao Ministério da Educação até a data determinada”, explicou a secretaria.
Um dos municípios que ainda não enviou as matrículas é o de Boa Vista, com 1530 alunos matriculados em 37 escolas de regime integral. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) também garantiu que irá cumprir com o prazo estipulado pelo Ministério da Educação.
“A Secretaria Municipal de Educação e Cultura informa que está em processo de finalização da consolidação das informações requeridas acerca do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC). A declaração será enviada dentro do prazo estipulado”, afirmou a SMEC, em nota.
O último levantamento do MEC sobre o programa mostrou que 4.910 redes estaduais e municipais pactuaram matrículas de tempo integral para o ciclo de 2024/2025. Desses, 50,1% finalizaram a etapa de declaração de matrículas, um total de 2.461 escolas. São 224.011 matrículas declaradas.
Declaração
A declaração de matrículas é a etapa na qual o ente subnacional confirma a criação de matrículas de tempo integral anteriormente pactuadas, como previsto na Lei nº 14.640/2023 e na Portaria nº 777/2024. A declaração de matrículas assegura a elegibilidade para o recebimento dos recursos da assistência financeira do Programa Escola em Tempo Integral.
Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia que visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
No primeiro ciclo do programa, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o Governo Federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e as modalidades.
O post Dez municípios de Roraima não declararam matrículas de escolas em tempo integral apareceu primeiro em Folha BV.
