Bom dia.
O déficit da previdência pública no Brasil – diferença entre a arrecadação e os gastos -, tem previsão estimada para este ano de 2025 em R$ 338,1 bilhões, equivalente a 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). O cálculo não é feito por oposicionistas do atual Governo, mas parte do Tesouro Nacional, isto é, da Administração federal. Em 2024, esse déficit foi de R$ 304,6 bilhões (2,52% do PIB), um aumento anual de R$ 33,50 bilhões. O cálculo atuarial projeta que, ao final deste século, só o déficit da previdência pública consumirá alarmantes 11,61% do PIB, caso não haja mudanças em suas regras.
O aumento do déficit previdenciário público, todos sabem, é decorrente do aumento da expectativa de vida dos brasileiros, da queda na taxa de natalidade e dos reajustes do salário-mínimo em proporção maior que a inflação. O Brasil perdeu os anos do bônus demográfico quando a base de sua pirâmide etária era alargada e seu vértice era pequeno. Hoje, entram menos pessoas no mercado de trabalho do que idosos que adquirem direitos a pensões e aposentadorias. A conta não fecha, mesmo que, por vontade política, os roubos e desvios gigantescos possam ser contidos.
O enfrentamento do problema do déficit previdenciário é mais um desafio que os brasileiros têm de enfrentar imediatamente e isso necessita de um mínimo de consenso para ser feito. Infelizmente, nesse ambiente de político de hoje, isso está cada dia mais longe de ser feito. O Brasil, tomado de assalto por uma elite incompetente e corrupta, enviesa as discussões e torna o cenário que se reduz a um Supremo Tribunal Federal (STF) hipertrofiado e a narrativas dos governantes para encobrir a própria incompetência, que se estende a uma classe política carente de representatividade. Até quando?
Comando
Conforme adiantamos cá na Parabólica, o coronel Overlan Lopes Alves será o novo comandante da Polícia Militar (PM), assumindo o posto no lugar do coronel Miramilton Goiano de Souza. A troca, que deve ser anunciada oficialmente hoje (29) pelo Governo, já está em transição desde ontem e será oficializada em formatura prevista para os próximos dias. Miramilton deve voltar à chefia da Casa Militar. A mudança é mais uma das alterações compulsórias realizadas recentemente por Denarium.
Aposentada
A ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Costa, investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terras da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), teve sua aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de onde é servidora de carreira. A aposentadoria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (28).
Transporte escolar
O secretário estadual de Educação e Desporto, Mikael Wallas Cunha Cury-Rad, foi chamado à Assembleia Legislativa pelo presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), para prestar esclarecimentos sobre o transporte escolar. A audiência está agendada para essa quarta-feira (30). A expectativa é que o gestor explique reclamações recebidas pelo Legislativo, que apontam para a má prestação dos serviços, ausência de transporte em diversas regiões e ameaças de paralisações.
Explicações
Além disso, Cury-Rad também terá que responder a um pedido de informação encaminhado pelo deputado estadual Rarison Barbosa (PMB) sobre a regulamentação, por parte do Conselho Estadual de Educação, de segurança armada nas instituições de ensino de Educação Básica da rede privada no Estado. Até a semana a saída do secretário e a ida para a Controladoria Geral do Estado (CGE) era dada como certa.
Alimentos
Está em andamento, no Governo de Roraima, uma grande licitação estimada em R$ 122 milhões para fornecimento de gêneros alimentícios. O processo deve abastecer, primordialmente, as escolas da rede pública estadual, mas demandas do Corpo de Bombeiros e da PM também estão incluídas. Cinco lotes foram arrematados por quatro empresas, no montante de aproximadamente R$ 71 milhões; no entanto, um dos lotes encontra-se sob recurso. Os demais lotes estão na fase de entrega de amostras, procedimento previsto no processo para atestar a qualidade dos itens fornecidos.
Merenda
E já que de merenda escolar falamos, o Ministério Público do Estado (MPRR) está apurando possíveis irregularidades na distribuição dos gêneros alimentícios. O foco é o Departamento de Apoio ao Educando (DAE), responsável pela entrega de merenda na Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed). Recentemente, a secretaria teria flagrado servidores desviando merenda escolar e, na operação “Rota Limpa”, apreendeu mais de 200 quilos de alimentos subtraídos indevidamente.
Risco de vida
O Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sindpol) apresentou uma proposta de indenização de risco de vida para os policiais civis do Estado, sugerindo que o valor corresponda a 20% do subsídio inicial do cargo de agente de polícia civil, o que resultaria em um valor de R$ 1.118,62 mensais por policial. Com base no efetivo atual de 905 policiais civis, a despesa estimada seria de aproximadamente R$ 12,5 milhões ao ano. A proposta passou pelo Conselho Superior de Polícia Civil de Roraima e aguarda deliberação da Casa Civil.
Convênio
O Incra-RR instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades em um convênio firmado com a Prefeitura de Rorainópolis. A comissão vai apurar a falta de prestação de contas, a não comprovação da aplicação dos recursos e possíveis prejuízos aos cofres públicos. A iniciativa segue orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).
O post Investigada por CPI, ex-presidente do Iteraima se aposenta apareceu primeiro em Folha BV.
