A “tirania dos juízes” na França

(Imagem: Sadnos/Pixabay)

A França também tem juiz detestado pela extrema direita tanto quanto o Alexandre de Moraes. Com algumas diferenças: trata-se de uma juíza, não da Suprema Corte, mas de primeira instância. Seu nome é Bénédicte de Perthuis, presidenta da 11ª Vara Criminal de Paris. Foi ela quem assinou, junto com a procuradora Luise Neyton e o procurador Nicolas Barret, a condenação da líder da extrema direita francesa, Marine Le Pen.

E aqui surge uma semelhança com o primeiro processo do ex-presidente Jair Bolsonaro: a sentença de condenação de Marine Le Pen inclui uma inelegibilidade por cinco anos que a impede de disputar pela quinta vez a presidência da França. Mas aqui aparece uma diferença: os advogados de Marine Le Pen recorreram, tão logo foi pronunciada a condenação, e conseguiram, em tempo recorde e um tanto raro, um novo julgamento, incluindo a inelegibilidade, para junho de 2026.

Caso seja absolvida nesse segundo julgamento, da acusação de ter utilizado dinheiro público para financiar assistentes fictícios dos nove deputados franceses do Rassemblement National, de extrema direita, no Parlamento Europeu, Marine Le Pen deixará de ser inelegível e ainda terá tempo para se candidatar e fazer campanha para ocupar o lugar do presidente Emmanuel Macron em maio de 2027. As sondagens lhe são favoráveis e lhe dão 35% à frente de Jean-Luc Melenchon, da França Insubmissa, e dos socialistas, ainda sem candidato.

Diante da condenação – que inclui quatro meses de prisão, dois em liberdade usando pulseira eletrônica, e multa de cem mil euros – o partido Rassemblement National, ex-Frente Nacional criado pelo extremista de direita Jean-Marie Le Pen, pai de Marine, reagiu como agem os bolsonaristas brasileiros atacando a Justiça e denunciando a “tirania dos juízes”.

Assim como ocorre com o magistrado Alexandre de Moraes, do STF, a juíza Bénédicte de Perthuis foi e é alvo de ameaças e insultos pelas redes sociais. Por medida de segurança, a juíza, que condenou Marine por desvios de fundos da UE, foi colocada sob proteção policial, diante das ameaças de morte a ela dirigidas.

Logo depois de pronunciada sua condenação, Marine Le Pen reforçou a acusação de “tirania dos juízes”, lançada por seu partido, com uma mensagem colocada na plataforma X: “Dizem ser uma decisão judicial, mas é uma decisão política!”. As ameaças à juíza e os ataques à Justiça obrigaram o alto magistrado francês Rémy Heitz a intervir e denunciar as acusações como “inaceitáveis”.

Ainda fazendo lembrar Bolsonaro, o partido RN irá organizar também no próximo domingo uma manifestação pública, num local ainda não divulgado, de apoio a Marine Le Pen e contra a “tirania dos juízes”, chamada no Brasil de “ditadura do Judiciário”.

Se na França é a “ditadura do Judiciário” que poderá impedir a chegada ao poder da extrema direita, assim como no Brasil já impediu a candidatura de Bolsonaro em 2026 com a decretação de sua inelegibilidade, é ainda a chamada “ditadura Judiciária” a responsável, nos Estados Unidos, pela anulação em primeira instância de 57 dos discutíveis decretos do presidente Donald Trump.

Algumas referências:

https://www.lemonde.fr/societe/article/2025/04/02/apres-la-condamnation-de-marine-le-pen-la-justice-fait-bloc-face-aux-critiques-et-aux-menaces_6589764_3224.html

https://pt.euronews.com/2025/04/01/juiza-que-condenou-marine-le-pen-esta-sob-protecao-policial-devido-a-ameacas-online

https://www.letemps.ch/opinions/debats/marine-le-pen-un-coup-de-matraque-legal?srsltid=AfmBOoq9MN0PLs4ASKnLjiN0mGl26Yn5DSeIrTRQdamFv5Z8DwT4Xi3T

https://information.tv5monde.com/international/proces-rn-le-pen-denonce-une-decision-politique-mais-y-croit-encore-pour-2027-2768312

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Rui Martins é jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu “Dinheiro Sujo da Corrupção”, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, “A Rebelião Romântica da Jovem Guarda”, em 1966. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil e RFI.

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