Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 30 de dezembro, o decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo. A partir de janeiro de 2025, o salário mínimo será de R$ 1.518, um aumento de R$ 106, ou 7,5%, em relação ao valor atual de R$ 1.412. A publicação do decreto ocorrerá no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 31 de dezembro.

O reajuste beneficia milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo valor leva em consideração uma variação de 4,84% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de um aumento real de 2,5%, conforme o limite máximo de crescimento real das despesas primárias, estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal e pela Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024.

Este é o terceiro aumento do salário mínimo durante o governo de Lula, iniciado em 1º de janeiro de 2023. Com o reajuste de 2025, o valor total de aumento já soma 16,5%. O primeiro reajuste ocorreu no ano passado, quando o valor passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. Em 28 de agosto de 2023, o presidente sancionou a lei que retoma a Política de Valorização do Salário Mínimo, compromisso assumido durante a campanha. A política determina que os reajustes devem ser baseados na inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, somados ao crescimento real do PIB do segundo ano anterior.

Neste ano, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.412. Recentemente, o presidente sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030, uma medida que visa garantir a sustentabilidade fiscal do país, ajustando os salários aos limites impostos pelo arcabouço fiscal.

De acordo com dados de outubro, o INSS paga mensalmente mais de 40,6 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais. Em novembro, 28,27 milhões de beneficiários receberam valores correspondentes ao salário mínimo.

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