Assembleia autoriza abono de R$ 4 mil para quase 10 mil servidores da Educação

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, na tarde desta quinta-feira (26), por 16 votos, em sessão extraordinária no recesso, o Projeto de Lei que concede o abono pecuniário de R$ 4 mil para os profissionais educacionais lotados na Secretaria de Educação e Desporto (Seed). A proposta agora depende de sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).

A medida, que custará R$ 38,1 milhões aos cofres públicos estaduais, vai beneficiar 9.544 servidores, incluindo efetivos, seletivados e comissionados. O benefício, sem desconto algum, será depositado até 30 de dezembro. Os funcionários deverão cumprir cumulativamente quatro critérios para recebê-lo:

• Ser servidor ativo em dezembro de 2024;
• Exercer as atividades próprias de cargo, função ou contrato em unidades de ensino estaduais ou nas dependências da Seed;
• Não ter faltado 60 vezes no ano;
• Não ter se afastado em razão de: licenças sem vencimentos; cessão ou lotação externa à Seed; exercício de mandato eletivo; penalidade disciplinar; e prisão, mediante sentença transitada em julgado.

O abono não integrará os vencimentos para fins previdenciários, nem para efeito de concessão de vantagens pessoais e fixação de proventos e não será incorporado à remuneração, a qualquer título.

O líder do Executivo, deputado Coronel Chagas (PRTB), destacou o compromisso do governo estadual com a Educação e parabenizou a agilidade da Assembleia para discutir a proposta. “Uma ação conjunta de todos para que possam ser atendidos os servidores”, pontuou.

O deputado Rárison Barbosa (PMB) parabenizou o Governo em cumprir o papel de ratear as sobras dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em prol dos servidores da área.

O deputado Marcos Jorge (Republicanos) parabenizou o governador por “continuar o ciclo de responsabilidades” com a Educação e enfatizou que Roraima é um dos quatro estados do País que custeia totalmente os recursos do Fundeb. “É esforço enorme manter escolas indígenas, manter Educação em todo o Estado, não só o Executivo estadual, mas os executivos municipais”, ponderou.

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