Senado usa inteligência artificial para tornar legislações mais acessíveis

São Paulo, 19 – O Senado Federal lançou uma nova ferramenta chamada Senado Explica, que utiliza inteligência artificial para simplificar o entendimento de matérias legislativas em tramitação. A iniciativa, anunciada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na terça-feira, 17, tem como objetivo traduzir a complexidade da linguagem legislativa em termos acessíveis à população.

A explicação simplificada estará disponível nas páginas das matérias no site oficial do Senado, além do Portal e-Cidadania. Segundo Pacheco, a ferramenta busca reduzir a desigualdade no acesso à informação, promovendo maior engajamento cívico. “Essa acessibilidade incentiva a participação ativa na vida pública, estimulando o diálogo entre eleitores e seus representantes”, destacou.

O presidente do Senado enfatizou que o processo legislativo muitas vezes é repleto de termos técnicos, o que dificulta a compreensão pela maioria dos brasileiros. A adoção de IA, combinada com revisão humana, permitirá oferecer resumos claros de propostas como emendas à Constituição, projetos de lei complementar e medidas provisórias.

A partir de 2024, todas as novas proposições legislativas contarão com resumos gerados automaticamente por inteligência artificial. Pacheco celebrou a inovação como um avanço importante para a inclusão e a participação cidadã. “Ao abraçarmos a inteligência artificial e a linguagem simplificada (…) estaremos garantindo que o poder emanado do povo seja verdadeiramente compreendido e exercido por todos”, afirmou.

A iniciativa vem na esteira da aprovação pelo Senado do PL 2 338/2023, que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil. O projeto, de autoria do próprio Pacheco, ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. Para o presidente, essa regulação reforça a confiança no uso ético e benéfico da tecnologia.

Estadão Conteúdo