Pode pedir para trocar de lugar no avião? E levar skate? Veja regras

FÁBIO PESCARINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Recentemente, a bancária Jeniffer Castro foi filmada após não ceder seu assento na janela de um avião a uma criança. A confusão viralizou na internet, inclusive com apoio à passageira, pois, juridicamente e pelas regras da aviação civil, ela não precisaria sair de onde estava e dar o lugar que havia escolhido para viajar a outra pessoa.

Uma mãe não pode exigir que outro passageiro ceda seu lugar para seu filho. Mas ela tem o direito de viajar próximo à criança (ou adolescente de até 16 anos), desde que faça reserva para isso.

A garantia está prevista na portaria 13.065/SAS, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), publicada em novembro do ano passado.

Segundo o texto, as empresas aéreas deverão assegurar, no momento da aquisição das passagens ou se houver alguma alteração na reserva, o direito de passageiros menores de 16 anos a assento adjacente ao de seu responsável ou familiar, sem a cobrança de taxa adicional, exceto na hipótese de mudança de classe ou para lugar com espaço extra para as pernas, para os quais o pagamento de taxa adicional é normalmente exigido

De acordo com o advogado Jesualdo de Almeida Júnior, presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB-SP, cabe ao responsável durante a reserva solicitar ficar junto à criança ou ao adolescente.

“Mas se essa solicitação não for feita no momento da escolha dos assentos, empresa não é obrigada a remanejar”, diz.

Se na hora de fazer a reserva pela internet a família não se atentou ao problema, deve pedir remanejamento no aeroporto, antes de embarcar.

Nesse caso, afirma, vale a diplomacia, quando comissários pedem aos demais passageiros se alguém está disposto a trocar de lugar e ajudar a família. “Já fiz isso muitas vezes.”

BAGAGENS

Bagagem de mão

Geralmente, cada passageiro pode levar uma bagagem de mão com peso máximo que pode variar, de acordo com a companhia, indo de 10 kg a 12 kg

Também é permitido levar um item pessoal, como uma bolsa, mochila ou casaco, que deve caber embaixo do assento à sua frente, com dimensões máximas que também variam de acordo com a empresa

Bagagem despachada

Pode ser gratuita, dependendo da tarifa adquirida pelo passageiro. Geralmente o peso máximo é até 23 kg

Em outros casos, o despacho deve ser pago separadamente. Os preços variam de acordo com a companhia e a forma de compra (se antecipadamente ou não)

Também é cobrado excesso de bagagem. Em voos para os EUA, essa tarifa é em dólar. Para a Europa, em euro

CRIANÇAS E MENORES DE IDADE

No avião

É comum que empresas aéreas ofereçam tarifas especiais para crianças ou gratuidade para bebês que viajam no colo dos pais em voos domésticos, mas não há obrigatoriedade para isso

Ao comprar um bilhete para a criança ou adolescente (ainda que com tarifa promocional), está associada uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão

Crianças até 2 anos de idade podem ser transportadas no colo pelo seu responsável

Caso os responsáveis optem por adquirir um assento exclusivo, obrigatoriamente deverá ser utilizado um sistema de contenção (como cadeirinha ou bebê conforto) próprio ou do operador aéreo, com etiqueta ou selo que ateste que foi aprovado para uso aeronáutico

Pais ou responsáveis têm o direito de viajar próximo à criança (ou adolescente de até 16 anos), desde que façam reserva para isso

Carrinho de bebê

O passageiro que viaja com criança de colo tem o direito de levar consigo uma ajuda técnica, como carrinho de bebê, que não conta como bagagem de mão. Se houver espaço adequado, ele deverá ser levado dentro da cabine. Caso contrário, será transportado no compartimento de bagagem da aeronave, devendo ser disponibilizado ao passageiro no momento do desembarque

BEBIDAS

Bebidas contendo até 24% de álcool por volume
Podem ser levadas como bagagem de mão ou despachadas

Bebidas contendo mais de 24% de álcool e até 70% por volume

Podem ser levadas como bagagem de mão ou despachadas
Devem estar na embalagem de varejo

Não mais do que 5 l de quantidade líquida total por pessoa, somando-se as quantidades da bagagem de mão e despachada

É proibido levar bebidas com mais de 70% álcool por volume

SAÚDE

Medicamentos não líquidos
Podem ser levados como bagagem de mão ou despachados

Medicamentos líquidos
Podem ser levados como bagagem de mão ou despachados

Cilindros de oxigênio ou ar requerido para uso médico
Podem ser levados como bagagem de mão ou despachados
Não mais do que 5 kg de massa bruta por cilindro
Cilindros, válvulas e reguladores, caso existam, devem ser protegidos contra danos que poderiam provocar a liberação inadvertida do conteúdo
O transporte necessita de aprovação prévia do operador aéreo

Insulina e caneta aplicadora
Podem ser levados como bagagem de mão ou despachados

Marcapassos cardíacos e outros dispositivos médicos que contenham radioisótopos
Se estiver implantado no passageiro interna ou externamente

Martelo pequeno para uso em exames médicos
Pode ser levado como bagagem de mão ou despachado

Seringas e agulhas
Podem ser levadas como bagagem de mão ou despachadas

FONTES DE CHAMA E COMBUSTÍVEIS

Isqueiro

Pode ser levado desde que tenha comprimento inferior a 8 cm
Apenas um por pessoa
Deve ser levado junto ao corpo
Não pode ser transportado na parte despachada
É proibido transportar ou despachar refil para isqueiro

Isqueiro tipo maçarico

Proibido

Fósforo

Pode ser levado em embalagem com capacidade de até 40 palitos
Apenas uma embalagem por pessoa
Deve estar junto ao corpo

Fogões de acampamento

Podem ser levados como bagagem de mão ou despachados, mas sem nenhum vestígio de combustível

Combustível e líquidos inflamáveis

Totalmente proibido, incluindo recipientes e e equipamentos contendo resíduos de combustíveis

PRODUTOS PESSOAIS

Artigos de toalete (incluindo aerossóis, como desodorantes) sem perigo secundário, incluindo spray de cabelo, sanitizantes para mão, álcool antisséptico, inaladores, removedores de esmalte, perfumes, colônias, repelentes de inseto para uso sobre a pele etc.

Podem ser levados como bagagem de mão ou despachados

Em bagagem de mão nos voos domésticos desde que não exceda a quantidade de quatro frascos por pessoa e que o conteúdo de cada seja inferior a 300 ml ou 300 g

Válvulas de liberação de aerossóis devem ser protegidas por uma tampa ou outros meios adequados para prevenir a liberação inadvertida do conteúdo

Bengala
Pode ser levada como bagagem de mão ou despachada

Guarda-chuva
Pode ser levado como bagagem de mão ou despachado

Alicates de unha ou cutícula
Podem ser levados como bagagem de mão ou despachados

Lâmina de barbear
Apenas em bagagem despachada

Garfos e instrumentos de alimentação
Podem ser levados como bagagem de mão ou despachados
Se levados como bagagem de mão, devem ter pontas retas ou arredondadas com lâminas de até 6 cm de comprimento

Bastão de selfie
Podem ser levados como bagagem de mão ou despachado
No caso de dispositivos com bateria é preciso proteção

Tripé de câmera fotográfica
Pode ser levado como bagagem de mão ou despachado

Instrumentos musicais
Podem ser levados como bagagem de mão ou despachados
No caso de dispositivos com bateria é preciso proteção

Canetas, lápis e lapiseiras com comprimento inferior a 15 cm
Podem ser levados como bagagem de mão ou despachado

Frascos, garrafas, potes ou similares vazios
Podem ser levados como bagagem de mão ou despachado