Prefeito de Praia Grande e mais cinco se tornam réus após denúncia por fraude em obra

O prefeito de Praia Grande, Elisandro Pereira, o Fanica, além de outras cinco pessoas, tornaram-se réus em uma ação na qual são acusados de fraudar um processo de tomada de preços para a construção da obra da rua coberta no município. O chefe do Executivo, na segunda fase da Operação Maktub, chegou a ser afastado das funções administrativas.

Elisandro Pereira Machado, prefeito de Praia Grande, foi afastado do cargo durante a segunda fase da Operação Maktub – Foto: Reprodução/Redes Sociais/ND

De acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a Justiça entendeu que haviam indícios suficientes para a instauração da ação penal pelos crimes de fraude em licitação, de frustração do caráter competitivo de licitação e de afastamento de licitante.

A denúncia foi oferecida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pelo Geac (Grupo Especial Anticorrupção de Criciúma) do MPSC e tramita em segundo grau em razão da presença de um agente político com prerrogativa do foro entre os acusados.

Qual o suposto envolvimento do prefeito de Praia Grande?

As informações que resultaram na denúncia criminal contra os acusados surgiram após a deflagração da Operação Maktub, no município de Forquilhinha, pela Polícia Civil de Santa Catarina, quando se apurou que o prefeito de Praia Grande, agentes públicos e particulares teriam atuado em conjunto desde, pelo menos, fevereiro de 2023.

Mandados foram cumpridos nesta terça-feira (23) – Foto: Divulgação/Polícia Civil/ND

O objetivo da ação, segundo o MPSC, seria frustrar o caráter competitivo de uma tomada de preços e, por consequência, direcionar a adjudicação para uma empresa previamente escolhida para a realização da obra, antes da abertura da licitação.

Prejuízo atingiu quase R$ 250 mil

A investigação apurou uma grande diferença entre o custo real e o total da obra entregue pela empresa e aquele previsto no orçamento e no projeto. Ao total, o prejuízo aos cofres públicos com a fraude teria sido de R$ 247.675,85. Segundo consta na denúncia, o superfaturamento, somente em relação à cobertura, alcançou R$ 64.234,06.

Um dos denunciados, o prefeito, é apontado por ter dado irrestrita liberdade na confecção de documentos que seriam públicos a particulares, bem como negociado preço de forma global e antecipada, aceitado materiais escolhidos pelo particular e os valores que foram repassados.

Essa conduta, segundo a investigação e o MPSC, foi apurada como sendo completamente incompatível com a impessoalidade e a igualdade de oportunidades que regem as licitações públicas.

Outro denunciado, servidor da prefeitura, seria o responsável por ter falsificado quase todos os documentos confeccionados pelo empresário vencedor da licitação e outro particular, que embasaram o edital da licitação, a fim de dar a aparência que tivessem sido elaborados pelo servidor público, incluindo o memorial descritivo, a planilha orçamentária, o cronograma físico-financeiro e o projeto da estrutura.

Um empresário foi preso preventivamente e dois servidores públicos, entre eles, o prefeito, foram afastados – Foto: Divulgação/Polícia Civil/ND

A denúncia também apurou que o prefeito e outro servidor deram o aval para que pessoa ainda não contratada pela administração pública definisse as regras do edital da licitação da obra. Agora, a ação penal terá andamento e os acusados serão citados para oferecer defesa.

A reportagem do ND Mais tentou contato com o prefeito e com a assessoria da Prefeitura de Praia Grande, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.