Reforma tributária: de câncer a aids, quais remédios serão isentos de imposto

Aprovada na noite dessa quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária prevê uma lista de medicamentos que passará a ter isenção de impostos. A relação indicada pela Câmara dos Deputados trabalha com 300 remédios para doenças como câncer, aids e vacinas, mas a matéria aprovada no Senado Federal pode dobrar essa lista.

Medicamentos para câncer, aids e outras doenças passarão a ter valor máximo com a nova reforma tributária – Foto: Unsplash/ ND

O PLP 68/2024, que trata sobre a regulamentação da reforma tributária no Brasil, é considerada uma das matérias mais complexas e difíceis da história do Parlamento e busca reformular o sistema tributário, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal.

Medicamentos terão isenção de impostos

O texto aprovado pelo Senado Federal retornará para apreciação dos deputados federais, que irão analisar o texto e aprovar, ou não, as alterações realizadas pelos senadores. Um dos principais pontos da matéria é a isenção de tributos para medicamentos.

A lista dos isentos de tributos — que será definida em futura lei complementar — conta com 300 remédios, mas após avaliação do Senado, a relação pode atingir 600 fármacos. Os medicamentos são usados no tratamento de doenças como câncer, Aids e aquelas tidas como“negligenciadas”, além de vacinas e soros.

Mais de 300 medicamentos serão isentos de impostos a partir da regulamentação da reforma tributária – Foto: Unsplash/ ND

A regulamentação da reforma tributária também prevê um preço máximo para medicamentos, conforme estipulado em acordo com a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que é uma tabela de referência nas compras do setor público.

Os medicamentos que ficaram de fora da lista terão alíquota reduzida em 60%. Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as compras feitas pelo programa farmácia popular, administrações públicas e por entidades beneficentes, serão isenta de impostos, independentemente da medicação.

Outros itens da reforma tributária

O texto aprovado pelos senadores define os parâmetros de como vai funcionar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema tributário brasileiro vai substituir cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, a nível federal), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, a nível estadual e municipal), e Imposto Seletivo (a nível federal).

Relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao lado do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – Foto: Pedro França/Agência Senado

Inicialmente, o texto do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu armas e munições no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Contudo, o texto foi modificado por um destaque durante a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa na quarta-feira (11).

O relatório de Braga, aprovado pelo Senado, mantém a estrutura central da reforma, que substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e pelo Imposto Seletivo.

Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a base da reforma tributária, propondo a criação do IBS e CBS para unificar tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. A alíquota padrão foi definida em 26,5%, e o texto trouxe benefícios fiscais como a isenção para produtos da cesta básica e redução de tributos para medicamentos e outros bens essenciais.

*Com informações do R7.