123milhas sabia que venda de passagem promocional era inviável um ano antes de encerrá-la, diz Promotoria

ARTUR BÚRIGO
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS)

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou nesta quinta-feira (12) cinco integrantes do grupo 123milhas suspeitos de crimes contra as relações de consumo, falimentares e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, os denunciados tinham ciência da inviabilidade da modalidade Promo, na qual os consumidores compravam um pacote de viagem indicando um período para ela ser realizada, ainda em junho de 2022. As vendas da modalidade, porém, só foram encerradas em agosto do ano seguinte.

“A empresa passou mais de um ano vendendo um produto inadequado”, diz o promotor Rodrigo Storino.

Procurada, a 123milhas negou, em nota, que tenha praticado qualquer crime ou que tenha agido de má-fé contra clientes, parceiros e fornecedores.

“Neste momento, o grupo está focado em apresentar o seu plano de recuperação judicial no prazo estipulado pela Justiça”, disse a empresa.
Storino afirma que em junho de 2022 a empresa registrou recorde de vendas da linha Promo, com R$ 57 milhões de receita, e ainda assim registrou prejuízo.

Ao todo, dos cerca de 150 mil de pacotes vendidos e que tiveram passagens emitidas, o prejuízo com a modalidade foi de R$ 835 milhões.

“Quanto mais vendiam, maior era o prejuízo futuro. Eles identificaram que o negócio como um todo foi criando um passivo que se tornou inviável”, afirma Storino.

Houve ainda R$1,1 bilhão de pacotes que não foram entregues e causaram prejuízos a cerca de 550 mil consumidores.

Se a Justiça aceitar a denúncia do MP-MG, os cinco suspeitos se tornam réus.

Os alvos são Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Tania Silva Santos Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira. Todos eles seguem à frente das empresas do grupo.

O somatório das penas pode ser de 10 a mais de 30 anos de reclusão para cada um. A Promotoria ainda requereu R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos.

A partir de novembro de 2022, segundo as investigações, os denunciados começaram a adotar uma série de condutas em benefício pessoal dos denunciados e familiares e para evitar o pedido de recuperação judicial da 123milhas

Entre eles, está a compra em dezembro da principal concorrente, a MaxMilhas, com o objetivo de manter o negócio da 123milhas em funcionamento.

“A MaxMilhas era uma empresa que apresentava uma contabilidade verdadeiramente positiva. Então os valores existentes no caixa da empresa e os de antecipação de recebidos da MaxMilhas foram determinantes para que eles pudessem ainda manter o negócio da 123milhas ao longo de 2023”, disse o promotor.

A investigação também aponta que foram cometidos dois tipos de crimes falimentares (previstos na lei de falências): fraudes contra a maioria dos credores e favorecimento de outra parte dos credores.

No primeiro, os suspeitos são acusados de distribuir R$ 26 milhões em dividendos de forma fraudulenta entre os familiares que comandavam o grupo, além de repassar R$ 126 milhões para uma holding comandada pelos denunciados.

No segundo caso, as investigações apontaram que, dentro todo o grupo de credores, os suspeitos escolheram honrar com a dívida com alguns familiares e amigos em detrimento do restante.

O Ministério Público ainda imputa a lavagem de dinheiro no valor de aproximadamente R$ 11,5 milhões no período de junho de 2022 até agosto de 2023 mediante a utilização da empresa de publicidade KL.

“Pessoas se valeram de empresas que compõem o grupo 123milhas para adotar estratégias de lavagem de dinheiro e garantir que crimes bilionários fossem revertidos em enriquecimento ilícito milionário para sócios, operadores e parentes” disse William Coelho, promotor do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

O pedido de recuperação judicial da empresa, aceito pela Justiça em agosto de 2023, conta com 803 mil credores.

As turbulências na 123milhas começaram em agosto de 2022 e se estenderam com o anúncio do fim das passagens e pacotes promocionais no ano seguinte.

Fundada em 2016 em Belo Horizonte pelos irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, a operação da empresa cresceu tão rápido que, em 2021, a empresa se tornou o maior anunciante do país, com aporte de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.