Inquérito do golpe: os próximos passos após o indiciamento de Bolsonaro, Braga Netto e Mauro Cid

Ainda não há processo judicial, e citados ainda não são réus. PF afirma que grupo tramou um golpe e cogitou assassinar autoridades, em 2022, para evitar a posse de Lula e Alckmin. A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-ministro da Defesa, o general Braga Netto, e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado.
Dezenas de pessoas foram indiciadas pelos investigadores no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
➡️ O indiciamento significa que a PF viu fatos suficientes para considerar que Bolsonaro, Braga Netto e Cid têm participação na trama golpista que tentou tirar o mandato do presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva.
➡️ Isso não significa, no entanto, que os citados já sejam réus ou que tenham sido considerados culpados ou inocentes pela Justiça.
O material que saiu da PF passará pelo STF, pela Procuradoria-Geral da República e, depois, de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesse percurso, Bolsonaro e os outros citados podem passar por diversas “classificações”: de investigados, passaram a ser indiciados e, a partir de agora, podem se tornar denunciados e réus pelos crimes.
A PGR também pode pedir diligências adicionais – como fez na investigação sobre a suposta fraude nos cartões de vacina.
No fim do processo, a decisão sobre a culpa ou a inocência caberá ao Supremo Tribunal Federal. Esse julgamento acontece em duas etapas:
primeiro, os ministros avaliam se há elementos mínimos no caso – é o chamado “recebimento da denúncia”, que transforma os acusados em réus;
se isso acontecer, o STF marca o julgamento da ação penal, que segue um trâmite específico. Ao fim, os ministros decidem, por maioria, se os réus são culpados ou inocentes.
Desde o ano passado, a PF investiga a tentativa de golpe de Estado e iniciativas nesse sentido que ameaçaram o país entre 2022 e 2023, após Lula ter sido eleito — vencendo Bolsonaro nas urnas — e até pouco depois de ele ter tomado posse.
A investigação remonta aos discursos de altas autoridades do governo Bolsonaro para descreditar a urna eletrônica e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e se estende até o fim de 2022.
Passa, portanto, pelas “minutas do golpe” encontradas na casa do ex-ministro Anderson Torres, no celular de Mauro Cid e na sede do PL em Brasília; e pelo plano, revelado pela operação Contragolpe na última terça (19), que previa inclusive o assassinato de autoridades.
Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, embora também se relacionem a uma tentativa de derrubar Lula da Presidência da República, são investigados em um inquérito separado.
O que significa indiciar? Quem faz isso?
O indiciamento é um procedimento que ocorre na fase de investigação. Neste momento, ainda não há processo penal, não há réus.
É feito quando o delegado de polícia, avaliando o caso, conclui que há indícios de crime e associa os possíveis delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas.
Isso é feito a partir dos elementos de informação colhidos na apuração – as diligências feitas pelos policiais, como a análise de materiais apreendidos e depoimentos.
De posse do material, a polícia elabora um relatório com suas conclusões. Neste documento, pode citar os possíveis crimes cometidos e como cada pessoa teria atuado nas condutas ilícitas. Os envolvidos passam à condição de indiciados.
Neste momento, ainda não há possibilidade de condenar ou absolver os indiciados. Isso só será feito se, uma vez aberta a ação penal, as provas mostrarem que o grupo teve ou não participação nos ilícitos.
O que acontece depois do indiciamento?
Em processos que tramitam em tribunais superiores, o relatório da Polícia Federal é enviado ao ministro relator do caso, o responsável por supervisionar a investigação. Nesta apuração, é o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com as regras internas do Supremo, uma vez encaminhadas as conclusões da PF, o relator envia o caso à Procuradoria-Geral da República, órgão de cúpula do Ministério Público que atua no tribunal.
O que a PGR pode fazer?
Cabe ao Ministério Público propor mais apurações, apresentar uma acusação formal à Justiça (uma denúncia) ou arquivar o caso.
Ou, ainda, propor acordo de não-persecução penal, quando o caso se encaixa nas condições previstas em lei.
Isso ocorre porque, pela Constituição, o MP é o titular da ação penal, ou seja, cabe a ele promover o pedido para que a Justiça processe uma pessoa por crime, propor acordos ou defender o arquivamento, caso entenda que não há irregularidades.
A PGR terá 15 dias para se pronunciar.
Quem analisa o pedido da PGR?
Em qualquer um dos casos – arquivamento, mais diligências, denúncia – a PGR vai apresentar suas conclusões ao Supremo Tribunal Federal.
O pedido de arquivamento e proposta de mais diligências passam pela análise do ministro Alexandre de Moraes. No caso de acordo de não-persecução penal, o magistrado também precisa validar os termos da negociação.
Se apresentada a denúncia – a acusação formal aos envolvidos – o relator abre prazo de 15 dias para que os denunciados enviem a resposta escrita.
Concluída esta etapa, o relator libera o caso para que o recebimento da denúncia seja julgado de forma colegiada – no âmbito do plenário, com os 11 ministros, ou na Primeira Turma, colegiado com 5 ministros. Da decisão, é possível recorrer.
O que acontece se a denúncia for aceita?
Os denunciados se tornam réus e passam a responder a ações penais na Corte.
Os processos seguem para instrução processual, uma série de procedimentos para apurar o que ocorreu e a participação de cada um. Neste momento, serão colhidas as provas (depoimentos, dados, interrogatórios).
Concluída esta fase, o caso vai a julgamento colegiado. Os ministros então definirão se os envolvidos devem ser condenados ou absolvidos. E, se condenados, qual a pena de cada um. Cabe recurso.
O que é o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado?
A Polícia Federal apura se Bolsonaro, militares e civis articularam uma tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022.
As apurações mostraram que o ex-presidente conduziu reuniões com os comandantes das Forças Armadas para discutir a “legalidade jurídica” de uma minuta com teor golpista. O então comandante da Marinha teria colocado homens à disposição de Bolsonaro para a ação antidemocrática.
Em uma fase recente das investigações, a PF descobriu um plano de militares e um policial federal para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.