Como surgiu o 13° salário e qual a importância de enxergá-lo como um direito, e não um bônus

Direito trabalhista surgiu em 1962, depois de uma série de protestos. Educadora financeira dá dicas de como fazer o melhor uso do dinheiro extra no fim de ano. Ver o 13° salário como direito e não como um ‘bônus’ ajuda a ter mais consciência
Milhões de trabalhadores pelo Brasil recebem a primeira parcela do 13° salário na próxima semana, seguindo uma determinação da legislação brasileira que passou a valer há mais de seis décadas.
Em 13 de julho de 1962, no governo de João Goulart, o 13° salário foi oficializado pela lei nº 4.090 e, desde então, empregadores devem pagar um salário extra aos seus funcionários todo fim de ano.
A lei determina que a primeira parcela do 13° (ou o valor integral, para empresas que escolhem não dividir) precisa ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. Já a segunda pode cair na conta do trabalhador até o dia 20 de dezembro.
Apesar de ser um salário extra, entender que o 13° salário é um direito trabalhista — e não um bônus — pode ajudar na conscientização do trabalhador. Isso porque é mais fácil dar valor e ter parcimônia ao usar uma quantia que é vista como fruto de algum esforço do que um dinheiro que apenas caiu na conta, segundo Mila Gaudencio, educadora financeira e consultora do will bank.
Ela foi a convidada do segundo episódio da nova temporada do podcast Educação Financeira, que fala sobre como organizar as contas ainda neste ano para começar o próximo com o pé direito.
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Veja a íntegra da entrevista ou os principais cortes da conversa mais abaixo:
Mila Gaudêncio fala ao podcast Educação Financeira sobre 13º salário
Nesta reportagem você vai entender:
Como surgiu o 13° salário e a importância de enxergá-lo como um direito
Como analisar o melhor destino para o 13° salário
Como um empreendedor pode ter um 13° salário no fim do ano
Como surgiu o 13° salário e a importância de enxergá-lo como um direito
O 13° salário — ou “gratificação de Natal” — surgiu em 13 de julho de 1962, no governo de João Goulart, oficializado pela lei nº 4.090. A medida foi uma resposta a uma série de protestos e greve dos trabalhadores, em um momento em que a inflação elevada corroía o poder de compra da população.
Esse benefício trazido pelas leis trabalhistas não nasceu sem reclamações: empresários e especialistas da área econômica da época diziam, inclusive, que a obrigatoriedade do empregador de pagar um 13° salário poderia quebrar o país.
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REPRODUÇÃO O GLOBO/ACERVO DIGITAL
No entanto, não aconteceu. E, mais que isso, injeta bilhões na economia todos os anos. Em 2024, por exemplo, a expectativa é que o pagamento do 13° salário coloque mais de R$ 320 bilhões na economia brasileira.
E entender os motivos para o surgimento deste benefício, segundo Mila Gaudêncio, pode ajudar o trabalhador a ter mais consciência sobre o dinheiro que entra na conta.
A conta é simples, explica a educadora financeira:
Um ano tem 52 semanas;
Ao dividir essas 52 por 4 — que é a média de semanas contadas por mês —, o resultado é 13;
Assim, o 13° compensa essas quatro semanas restantes que formam o “13° mês”.
Esse dinheiro, segundo Mila, serve para aqueles meses que têm mais dias úteis e podem gerar um desequilíbrio nas contas, já que os gastos com transportes e alimentação no trabalho, por exemplo, podem ser maiores.
“Na verdade, o 13° é essa diferença para os meses que têm cinco semanas, para a pessoa receber pelo que ela trabalhou. Então, ele é visto como um salário a mais, mas se você dividir 52 por 4 vai dar 13. Então, ele é um direito do trabalhador, porque é, de fato, um período que ele trabalhou”, explica.
Para a educadora financeira, enxergar esse dinheiro como um direito e não um bônus faz diferença no comportamento financeiro. “Quando a gente sabe que demandou um esforço para conquistar esse dinheiro, a gente acaba tendo uma disciplina maior do que se fosse simplesmente um dinheiro ganhado”.
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Como analisar o melhor destino para o 13° salário
Mila Gaudêncio explica como analisar se vale a pena usar 13° salário para pagar dívidas
Mila Gaudêncio afirma que a forma de gastar o 13° salário deve ser decidida com base em uma análise pessoal, entendendo qual a realidade em que se vive. No entanto, há alguns pontos que devem ser levados em consideração para que essa decisão seja o mais acertada possível.
1️⃣ Avaliação das dívidas
Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, a CNC, até setembro de 2024, apesar de uma queda no número de endividados, o número de pessoas que se declaram endividadas no Brasil ainda era de 77,2%.
E embora o alto endividamento seja uma realidade brasileira, as dívidas podem gerar uma série de efeitos negativos na saúde mental de quem as contrai. Assim, se há dívidas importantes, de valores elevados e que pesem no orçamento, Mila pontua que priorizar pagá-las é uma boa opção.
Veja dicas de como conseguir boas condições na renegociação de dívidas
Se as parcelas da dívida comprometem uma fatia importante do orçamento mensal, vale a pena usar o dinheiro do 13° salário para quitar os débitos totalmente ou, pelo menos, diminui-los.
A educadora financeira ainda alerta que vale procurar o banco para tentar negociar um desconto para a quitação do valor ou, se não for possível pagar tudo de uma vez, buscar alternativas para reduzir o valor das parcelas restantes — seja amortizando uma parte e/ou fazendo uma portabilidade das dívidas.
2️⃣ Se não há dívidas, vale pensar nas contas que se aproximam.
“A pessoa tem que olhar para a realidade dela e olhar como um todo. Depois de dezembro, vem janeiro. E vem janeiro com outras despesas”, diz ela.
“Então, é importante você ter uma visão do todo. Não usar todo o dinheiro em dezembro e esquecer que tem outros meses e outras coisas que estão por vir”, afirma Mila.
Tradicionalmente, todo começo de ano chegam algumas contas que podem pesar sobre as finanças, como IPTU, IPVA, materiais escolares e férias, por exemplo.
13º salário: pagar dívidas ou realizar sonhos?
Quem deixa para pensar nessas despesas só quando elas chegam, porém, pode começar o ano já se enrolando financeiramente, ao precisar parcelas as contas — contraindo novas dívidas.
Então, o conselho da educadora financeira é que aqueles que não têm uma reserva, ou pelo menos uma folga no orçamento, guardar o valor do 13° para arcar com essas despesas é uma boa escolha, capaz de trazer a desejada “paz de espírito” nos meses seguintes.
3️⃣ Depois de analisar as contas passadas, presentes e futuras, tudo bem destinar uma parte do dinheiro para se presentear.
Especialista alerta para cuidado com as compras de fim de ano com valor do 13° salário
Mila considera que é “saudável que a pessoa que não tem dívidas e está com as contas em dia compre um presente para si”. Isso porque o dinheiro, para além de pagar contas, tem o propósito de proporcionar boas experiências para o trabalhador.
Porém, mesmo sem dívidas, a especialista alerta que é importante definir limites para os gastos — ainda mais no fim do ano, uma época que é “convidativa para os gastos”.
Se o valor do 13° salário for usado para comprar presentes (para a própria pessoa ou para outros), vale a pena decidir, antes mesmo de sair de casa, qual é o teto de gastos, ou seja, qual o valor máximo que será gasto com as compras.
“Tem que ter cuidado para que os sonhos não virem pesadelos financeiros”, alerta Mila. “As despesas aumentam no começo do ano, então é importante analisar o pós (dezembro) antes das compras”.
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Como um empreendedor pode ter um 13° salário no fim do ano
Como um empreendedor pode ter um 13° salário no fim do ano
Para os empreendedores, autônomos ou outros profissionais que não têm o direito ao 13° salário por lei, a preparação para ter esse dinheiro extra entre novembro e dezembro deve começar ainda no início do ano.
O primeiro passo é separar a pessoa física da pessoa jurídica, e delimitar o que é dinheiro da empresa e o que é dinheiro do profissional. Para isso, o empreendedor precisa, com base nos cálculos individuais de cada negócio, definir qual será seu salário — o pró-labore — e deixar o restante do faturamento para pagar as contas da empresa e formar caixa.
O 13° salário ideal é o valor do rendimento do profissional no ano dividido por 12. Dessa forma, o empreendedor pode pegar um pouco do seu pró-labore mensal e poupar ao longo do ano, para que em dezembro tenha o 13°.
No entanto, a educadora financeira ressalta que, principalmente para os empreendedores iniciantes, pode ser difícil juntar o valor equivalente a um 13° completo
“Eu empreendo faz quatro anos e esse foi o primeiro ano em que eu consegui me pagar um 13°. E é isso também: entender que é um processo. Se você começou a empreender agora, existe um processo até você conseguir ter uma estabilidade financeira, uma receita, um faturamento mais linear… isso leva um tempo. Então não se frustre, não se desespere”, conta.
Mesmo assim, vale reservar um pouco por mês, por menor que seja o valor, para que o empreendedor tenha pelo menos uma parte desse 13° para ajudar com as contas da pessoa física no começo do ano, aconselha Mila.
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