Com a leitura do expediente da 51ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (12/06), 11 projetos começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Acrísio Sena (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.
Dos projetos de lei, o 511/2025 é da deputada Jô Farias (PT) e inclui o São João de Horizonte no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.
O 512/2025 e o 518/2025 são da deputada Larissa Gaspar (PT). O primeiro dispõe sobre a proibição da comercialização de animais silvestres e domésticos em feiras públicas no âmbito do Estado. Já o segundo altera a ementa da Lei n.º 18.998, de 28 de agosto de 2024, com nova redação: “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e estabelecimentos afins privados no estado do Ceará, para estender sua obrigatoriedade a estabelecimentos públicos de saúde, terminais rodoviários e aeroportos”.
O 513/2025, do deputado Stuart Castro (Avante), considera de relevante interesse cultural, de natureza material e imaterial, o refrigerante São Geraldo. Já o 514/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pela Câmara Brasil-Portugal no Ceará Comércio, Indústria e Turismo (CBP-CE).
O deputado Romeu Aldigueri (PSB) dispõe, na proposta 515/2025, sobre a estadualização da CE-216, que interliga o entroncamento das rodovias CE-085(B)/311/362(B)/364, trecho de Granja, ao entroncamento com a rodovia CE-187, na divisa entre os estados do Ceará e Piauí.
Os PLs 516/2025 e 517/2025 são da deputada Luana Régia (Cidadania) e, respectivamente, institui, no âmbito do serviço público estadual, o Programa Banco de Horas Solidárias, destinado a mães ou responsáveis por crianças com transtorno do espectro autista (TEA), e cria o Selo Estado Amigo da Criança com Autismo.
Dos projetos de indicação, o 323/2025 é da deputada Jô Farias (PT), o 324/2025 é do deputado Firmo Camurça (União) e o 325/2025 é do deputado Carmelo Neto (PL).
Já o Ato da Presidência n.º 115/2025 concede ao deputado Alysson Aguiar (PCdoB), na forma do § 2.º do art. 151 do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias.
Autor: Da redação com Edição: Vandecy Dourado/Foto: Junior Pio
