A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na tarde desta quarta-feira (11), audiência pública para apresentação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2025. O evento, previsto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contou com a presença de representantes da Secretaria de Economia e técnicos do Legislativo local.
Compuseram a mesa o secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde; o secretário de Orçamento Público, André Moreira Oliveira; o subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros; e o assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade, José Luiz Marques Barreto.
Durante a apresentação, Thiago Conde informou que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Distrito Federal cresceu 6,4% em comparação ao mesmo período do ano passado. A receita total — que considera o valor bruto arrecadado antes de deduções — subiu de R$ 11,3 bilhões, em 2024, para R$ 11,9 bilhões nos primeiros quatro meses deste ano. Considerando apenas as receitas e despesas realizadas (exceto as intraorçamentárias, que representam transferências entre órgãos do mesmo governo), a receita foi ainda maior: R$ 12,1 bilhões, contra uma despesa total liquidada de R$ 10,7 bilhões.
Esse cenário resulta em um superávit orçamentário de R$ 1,4 bilhão no primeiro quadrimestre, segundo dados apresentados pela Secretaria de Economia. Ou seja, o GDF arrecadou mais do que gastou — ao menos no que se refere à execução efetiva do orçamento.
A principal fonte de receita continua sendo a arrecadação tributária, que respondeu por 70,8% das receitas correntes realizadas no período. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre vendas, energia elétrica, transporte e comunicação, liderou entre os tributos, com participação de 46,7% na receita tributária. Em seguida, vieram o ISS (14,29%) e o IPVA (13,2%).
Além dos tributos, o GDF também contou com repasses federais. As transferências correntes representaram 9,94% das receitas e tiveram como destaques os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que somaram R$ 480,2 milhões, e os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 406,9 milhões.
Mesmo com o avanço na arrecadação, os gastos também cresceram. As despesas do governo subiram 10,5% no comparativo com o primeiro quadrimestre de 2024, alcançando R$ 10,2 bilhões. As despesas liquidadas (excluindo transferências internas) foram de R$ 10,7 bilhões. A maior parte dos gastos foi com pessoal e encargos sociais (50,44%), seguidos por outras despesas correntes, como manutenção da máquina pública e contratos de serviços, que representaram 43,40%.
A despesa líquida com pessoal do Poder Executivo atingiu 38,54% da Receita Corrente Líquida, índice que se mantém abaixo dos limites máximos definidos pela LRF — o que garante margem para o governo atuar dentro da legalidade fiscal. Os limites relativos à dívida consolidada líquida e às operações de crédito também se mantêm dentro do estabelecido pela legislação.
Questionado pelo deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) sobre o déficit fiscal que vem sendo registrado desde o ano passado, Thiago Conde afirmou que a estratégia do governo é recorrer a operações de crédito para ampliar investimentos. “Isso não reflete um desequilíbrio das contas, mas é uma estratégia para captar recursos por meio de operações de crédito. O objetivo é financiar investimentos”, destacou.
A audiência pública de metas fiscais é realizada ao fim de cada quadrimestre e visa garantir transparência na gestão orçamentária e controle social sobre os gastos públicos, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
