O deputado federal Nicoletti (União Brasil-RR) apresentou um projeto para suspender a portaria que exige autorização em convenção coletiva para que atividades do comércio, como farmácias, açougues e atacadistas, funcionem aos domingos e feriados.
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Segundo o parlamentar, a medida do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encarece a operação dos estabelecimentos, sobretudo dos pequenos e médios empresários.
Como resultado, muitas empresas, com menos poder de barganha diante dos sindicatos, podem ter que reduzir horários ou até fechar as portas.
“Quem gera emprego precisa de liberdade. E o trabalhador precisa de acesso aos serviços essenciais – sem cabresto, sem cartel sindical, sem mais peso no bolso”, afirmou o deputado.
Além disso, Nicoletti argumenta que a mudança cria instabilidade normativa.
Isso porque empresas que operam de forma contínua precisam reorganizar escalas e estoques com alto grau de incerteza, o que, segundo ele, compromete a logística e eleva os custos operacionais.
De acordo com o deputado, o consumidor também sai prejudicado, pois o aumento de custos tende a ser repassado aos preços dos produtos e serviços. E, em um cenário de inflação e perda do poder de compra, o efeito seria ainda mais grave para as famílias de baixa renda.
O parlamentar também cita a limitação no acesso a serviços essenciais em cidades pequenas ou afastadas dos grandes centros. Para Nicoletti, a portaria é um retrocesso nas relações de trabalho do comércio.
O projeto de decreto legislativo aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
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