O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) juntou-se à campanha nacional de combate ao trabalho infantil, cujo lema em 2025 é “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”. A mobilização marca o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, e tem como objetivo mobilizar a sociedade e o poder público para a adoção de medidas concretas de enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes.
A iniciativa é promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ao longo de todo o mês de junho, as instituições envolvidas irão divulgar informações e reforçar a importância da erradicação do trabalho infantil, uma grave violação de direitos humanos.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023, divulgada pelo IBGE, o Brasil tinha 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Desses, 586 mil estavam submetidos às piores formas de exploração, o que inclui atividades perigosas, insalubres ou que comprometem o desenvolvimento físico, mental e social.
Fiscalização e conscientização
O MPDFT atua na fiscalização, no recebimento de denúncias e na promoção de ações de conscientização e prevenção, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJIJ). A promotora de justiça Luísa de Marillac destaca que o combate ao trabalho infantil exige políticas públicas integradas. “A erradicação depende do fortalecimento de políticas que garantam o acesso e permanência das crianças na escola, programas de aprendizagem legal para adolescentes a partir dos 14 anos, geração de emprego e renda para as famílias e fiscalizações efetivas, sobretudo nos setores onde a exploração é mais comum, como comércio, agricultura e trabalho doméstico”, afirmou.
O conteúdo da campanha será amplamente divulgado nas redes sociais do MPDFT e das demais instituições envolvidas. A mobilização também reforça o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaças ou violações aos direitos das crianças e adolescentes.
Seminário nacional
Como parte das ações da campanha, será realizado no dia 25 de junho o Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, em Belém (PA). O evento, que terá como tema “Para além de 2025: Desafios do presente e perspectivas futuras”, reunirá especialistas para discutir questões emergentes como o trabalho infantil na internet, os impactos das mudanças climáticas e o papel das políticas públicas no enfrentamento do problema. A transmissão será ao vivo pelo canal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região no YouTube.
Instituído pela Lei n.º 11.542/2007, o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil busca promover o debate público e conscientizar sobre a importância de garantir às crianças o direito de estudar, brincar e crescer com dignidade.
Com informações do MPDFT
