FOLHAPRESS
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (9) não conseguir garantir que o Congresso aprovará as medidas de compensação ao aumento do IOF apresentadas pelo governo federal no domingo (8). Entre as medidas está o fim da isenção de Imposto de Renda para alguns títulos financeiros.
O fim da isenção, segundo Motta, deve afetar inclusive o Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais). Como o instrumento é uma das principais formas de alavancagem do agronegócio, é provável que a medida sofra pressões dentro do Congresso -a bancada ruralista reúne 303 deputados e 50 senadores, o que dificulta avanços no Legislativo que afetem o setor.
“O ministro nos adiantou que todos os títulos isentos deverão vir com uma tributação (inclusive, o Fiagro). Sabemos que vai ter reação, por isso que estou dizendo que o compromisso feito sobre as medidas que virão na medida provisória é do Congresso debater e analisar; até porque os líderes não tiveram tempo de consultar suas bancadas”, afirmou Motta em evento organizado pelo jornal Valor Econômico.
No domingo, Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir compensações ao fim do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Ao final do dia, Haddad anunciou um acordo envolvendo o aumento da taxação de apostas esportivas, mudança na tributação de instituições financeiras e a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola). Segundo três parlamentares, Haddad também citou na reunião uma mudança na alíquota de JCP (Juros sobre Capital Próprio).
No evento desta segunda, no entanto, Motta se queixou da falta de discussões estruturais no encontro. “Tínhamos que ter responsabilidade ao agir [ao não propor a derrubada imediata do IOF]. Se tivéssemos pautado, iríamos colocar o que no lugar? Ali vi a oportunidade de trazer o governo para o debate, de colocar pautas mais estruturantes, e debater as isenções fiscais, debater o que nós podemos avançar sobre desvinculação de saúde e educação e poder debater o crescimento do primário em diversas áreas”, afirmou.
“Não dá para querer que toda vez o Congresso seja o policial mal e o governo o policial bonzinho; a situação do país é grave e todo mundo precisa ter a sua responsabilidade. [Ontem, na reunião], chegou certo momento que determinado ator importante do governo disse que haveria um shutdown se derrubasse a medida do IOF, mas talvez seja o que o país esteja precisando para todo mundo sair da sua zona de conforto”, acrescentou. “Está todo mundo olhando a situação e ninguém quer abrir mão de nada.”
Apesar das críticas, Motta também sinalizou que o Congresso pode ser resistente ao fim de incentivos fiscais a alguns setores econômicos. Isso porque no domingo também se discutiu a necessidade de reduzir o tamanho das isenções, o que na visão do governo contribui para as pressões sobre o orçamento público -o valor chegaria a R$ 800 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
“[Eu defendo] fazer algo maior para o ano que vem e escalonar para os anos seguintes, porque as empresas que estão nesse regime precisam se programar. Não dá para mudar a regra do jogo com o jogo em curso sem ter previsibilidade”, disse.
O acordo entre o governo e os líderes do Congresso prevê a redução de 10% nesses incentivos, mas a forma como isso será feito ainda não foi decidida.
