A Câmara Municipal de São José realizou, na última quinta-feira (22), uma reunião pública para debater o Projeto de Lei nº 108/2024, que propõe a criação de pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativos. O encontro reuniu autoridades locais, representantes da sociedade civil, sindicatos, empresas do setor e os próprios trabalhadores, com o objetivo de discutir a estrutura e a viabilidade da proposta.
O projeto determina que as empresas de aplicativos ofereçam ao menos um ponto de apoio no município, com infraestrutura básica como banheiros com chuveiros, área para descanso, espaço para refeições, internet e estacionamento para bicicletas e motos.
A iniciativa surge em resposta ao crescimento expressivo da categoria nos últimos anos, com base em dados do IPEA que indicam aumento de 1000% no número de entregadores desde 2016 e mais de 37% no setor de transporte individual. Durante a reunião, foram ouvidas sugestões que poderão contribuir para aprimorar o texto da lei, reforçando a importância da participação popular na formulação de políticas públicas para esses profissionais.
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