O Ministério das Cidades confirmou nesta terça-feira (20) a seleção de 130 mil unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O anúncio ocorreu durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Detalhes do novo ciclo
- 110 mil unidades serão contratadas em áreas urbanas, sendo:
- 100 mil para famílias cadastradas pelos municípios
- 10 mil para situações emergenciais (como calamidades públicas)
- 20 mil unidades serão financiadas pelo FNHIS, prioritariamente para municípios menores (até 50 mil habitantes)
Critérios e prazos
- Municípios elegíveis: População acima de 50 mil habitantes (para FAR)
- Prioridade: Terrenos próximos a equipamentos públicos e serviços urbanos
- Prazo para envio de propostas: Até 28 de agosto de 2026 (ou até esgotamento das metas regionais)
- Tetos de financiamento:
- Casas: R140milaR140milaR 175 mil
- Apartamentos: R143,5milaR143,5milaR 180,5 mil
- Região Norte pode receber acréscimo de 10% devido a custos elevados
Inovações nos projetos
Os empreendimentos deverão incluir:
✔ Varandas para iluminação natural
✔ Bibliotecas comunitárias
✔ Cisternas para captação de água da chuva
✔ Plantio de árvores por unidade
Modalidades de contratação
- FAR (Fundo de Arrendamento Residencial)
- Recursos garantidos: R$ 14,8 bilhões (não contingenciáveis)
- Modelo “balcão”: Propostas analisadas conforme ordem de cadastro
- FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social)
- Repasse direto a municípios e estados
- Limite de 20 a 40 unidades por município, dependendo do porte populacional
Contexto
O programa já contratou 1,5 milhão de unidades na atual gestão, com meta revisada para 3 milhões até 2026. No ciclo anterior (2023/2024), 218,3 mil unidades foram selecionadas pelo FAR, das quais 130,3 mil estão em fase de contratação.
Acesse:
- Propostas pelo portal da Caixa (FAR)
- Orientações no Transferegov (FNHIS)
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