A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade, nesta semana, a denominação oficial da Lei nº 7.662/2025, que institui a Política Distrital de Educação para a Integridade. A norma passa a se chamar “Lei Na Moral – Educação para a Integridade”, em homenagem ao projeto criado em 2019 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em parceria com a Secretaria de Educação do DF. A proposta de nomeação partiu dos próprios deputados distritais como forma de reconhecer a relevância e o impacto do projeto na formação de jovens cidadãos.
Aprovada e já sancionada pelo Governo do DF, a nova legislação amplia o alcance da política educacional voltada à promoção de valores como honestidade, autorresponsabilidade, ética e respeito aos direitos humanos. A lei estabelece diretrizes para sua implementação tanto em escolas públicas quanto privadas do Distrito Federal, com ações que envolvem capacitação de professores, uso de metodologias inovadoras — como gamificação e atividades lúdicas — e campanhas educativas.
A promotora de justiça Luciana Asper, uma das idealizadoras do projeto NaMoral, comemorou a iniciativa da Câmara Legislativa. “A denominação da Lei 7.662/2025 como ‘Lei NaMoral’ vem coroar com honra o sucesso desta cooperação valorosa entre o MPDFT e a Secretaria de Educação. Este trabalho conjunto tem nos trazido, há 10 anos, uma nova esperança de ver nossos cidadãos alcançando seus potenciais de integridade, virtudes e forças de caráter por experiências práticas. A partir disso, veremos direitos e liberdades não só reconhecidos, mas usufruídos. Este é o alvo do MPDFT: uma sociedade realmente livre, justa e pacífica”, afirmou.
Semana da Integridade
Entre os destaques da lei está a criação da Semana Distrital de Educação para a Integridade, a ser realizada anualmente na segunda semana de novembro. Durante esse período, a comunidade escolar será mobilizada com exposições, palestras, competições, produção de materiais educativos e outras atividades pedagógicas voltadas à promoção da cultura da integridade.
Expansão do NaMoral
O projeto NaMoral foi iniciado como piloto em nove escolas públicas do DF em 2019, impactando cerca de 8 mil estudantes. Com base em ferramentas de gamificação, a proposta desafiava os jovens a construir, dentro de suas escolas, um “ecossistema de integridade”. Nos anos seguintes, o programa seguiu em formato virtual durante a pandemia, focando também em estudantes universitários. Em 2022, voltou a ser aplicado presencialmente em 12 escolas, e, em 2024, alcançou 58 instituições de ensino e mais de 20 mil alunos.
Com a sanção da nova legislação e sua institucionalização, a expectativa é que o alcance do NaMoral cresça ainda mais em 2025, ampliando o número de escolas participantes e fortalecendo uma cultura de ética e cidadania no ambiente educacional do Distrito Federal.
