A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 236/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que estabelece diretrizes para a criação de Polos de Economia Sustentável e Criativa no DF. A proposta busca fomentar o empreendedorismo, promover o desenvolvimento sustentável e integrar tecnologia, cultura e capital intelectual como motores da economia local.
Segundo o texto aprovado, os polos deverão reunir e estimular atividades econômicas baseadas na criatividade, na cultura e no conhecimento, incluindo áreas como artesanato, gastronomia, produção audiovisual, design, tecnologia e literatura. A deputada Paula Belmonte destacou que a proposta tem como foco “o desenvolvimento local ao apoiar pequenos e médios negócios sustentáveis de forma coordenada, efetiva e integrada”, reforçando que ações isoladas perdem força e impacto.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Incentivo à criação de startups voltadas à economia criativa e sustentável;
- Estímulo à formação de distritos criativos e arranjos produtivos locais;
- Criação de plataforma digital para conectar empresas e divulgar produtos e serviços;
- Prioridade no acesso a crédito para pequenos e médios empreendedores do setor;
- Possibilidade de incentivos fiscais para empresas que financiarem iniciativas inovadoras.
O projeto segue agora para análise em outras comissões temáticas antes de ser levado ao plenário.
Setor Comercial Sul poderá integrar Complexo de Exportação
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1631/2025, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), que altera a Lei nº 7.023/2021 para incluir o Setor Comercial Sul (SCS) no Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal. Segundo Manzoni, a proposta busca revitalizar uma área central da capital que tem enfrentado esvaziamento e deterioração urbana. Para o parlamentar, a medida pode impulsionar a retomada da função agregadora do SCS como centro urbano multifuncional.
Outras propostas aprovadas
Durante a reunião, a CAF também aprovou outras matérias relevantes, entre elas:
- PL nº 566/2023, do deputado Robério Negreiros (PSD), que altera a Lei nº 4.745/2012, referente à criação da Região Administrativa da Fercal;
- PLC nº 55/2024, da deputada Jaqueline Silva (MDB), que modifica regras sobre parcelamento do solo urbano no DF;
- PL nº 190/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que trata da construção de um monumento alusivo aos 500 anos do Descobrimento do Brasil;
- PL nº 329/2023, do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que redefine a classificação da Rua Juruá, no Núcleo Rural Ponte Alta Norte, Gama;
- PLC nº 67/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), com impacto em áreas do Lago Sul e de Santa Maria.
A reunião contou com a participação dos deputados Pepa (PP), Hermeto (MDB) e Jaqueline Silva (MDB). Ao todo, foram aprovados nove projetos de lei e 19 indicações parlamentares.
Com informações da Agência CLDF
