JOSÉ HENRIQUE MARIANTE
BERLIM, None (FOLHAPRESS)
Proposta da Comissão Europeia feita nesta semana amplia a ofensiva do bloco contra pedidos de asilo. Depois de antecipar parte de uma legislação prevista apenas para 2026 e publicar uma “lista de países de origem seguros”, no mês passado, Bruxelas agora quer flexibilizar o próprio conceito de país seguro.
De acordo com Magnus Brunner, comissário de Assuntos Internos e Migração da União Europeia, o objetivo da mudança é tornar mais efetivo o processamento de pedidos de asilo. “Os países da UE têm sofrido uma pressão migratória significativa na última década”, declarou. A pressão vem também das urnas, já que a questão se tornou prioritária no debate político europeu, abastecido por ondas de populismo em diversas regiões.
Pela regra atual, os solicitantes podem ter seus pedidos recusados se tiverem conexão genuína, na expressão usada pela UE, com o país de origem seguro; isto é, onde trabalharam ou têm familiares. Pela nova proposta, o conceito se amplia para países de trânsito do solicitante. Basta o solicitante ter passado no território para que uma deportação para lá seja aprovada.
Kosovo, Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Marrocos e Tunísia compõem a primeira lista de países seguros do bloco. Além dos próprios cidadãos, poderão, a partir da aplicação da nova política, receber de volta migrantes que simplesmente passaram por seus territórios, o que afeta principalmente as nações do norte da África.
O Mediterrâneo central é a principal rota de migração irregular em 2025, com 15.718 apreensões, ou um terço das chegadas ao continente até abril. No geral, a tendência de queda, verificada desde o ano passado, prossegue. Nos primeiros quatro meses do ano, foram 27% de viajantes a menos.
Ainda assim, 555 perderam a vida em tentativas de travessia marítimas, segundo estimativa da Organização Internacional para as Migrações, braço da ONU para o assunto.
A própria entidade pondera que os registros são precários e que o número verdadeiro de vítimas deve ser muito maior. Em 2024, 9.002 pessoas morreram em travessias no mundo, o maior índice desde 2014, quando a contagem começou.
O projeto da Comissão Europeia ainda prevê que a avaliação dos pedidos de asilo possa ser realizada também no país de origem, caso haja acordo ou convênio com o estado-membro da UE. O dispositivo aproxima a legislação de planos mais ambiciosos, como o celebrado entre Itália e Albânia, até aqui contestado pela Justiça do país.
A administração Giorgia Meloni criou um centro de detenção e triagem no vizinho do Mediterrâneo, estratégia que recebeu fortes críticas de ativistas e grupos de direitos humanos.
“A nova proposta enfraquece os direitos fundamentais das pessoas que buscam proteção”, afirmou em comunicado Thomas Waitz, líder dos Verdes no Parlamento Europeu e austríaco, como Brunner. “‘Longe dos olhos, longe do coração’ não deve ser a base da política migratória da UE. O direito à proteção no bloco está agora parcialmente negado. O Pacto de Asilo e Migração ainda está sendo implementado, e novas regras só criam mais confusão e insegurança jurídica”, afirmou Waitz, citando a legislação prevista para o ano que vem.
A proposta apresentada por Brunner precisa agora da aprovação do Parlamento Europeu e dos estados-membros para se tornar lei.
No mês passado, a Comissão Europeia minimizou as críticas à flexibilização dos procedimentos de asilo no continente, afirmando que “um solicitante pode apresentar elementos que demonstrem que um país de origem não é seguro para ele”. “Quando esses elementos forem justificados, o procedimento normal de asilo será realizado”, declarou um porta-voz da entidade à Folha de S.Paulo.
