LUCAS LACERDA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Um centro de pesquisa criado em parceria da Fundação Getulio Vargas com o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda sofre, mais de um ano depois de seu lançamento, com a falta de dados públicos de segurança.
O Centro de Estudos em Analytics e Políticas de Segurança – FGV Analytics foi anunciado em outubro de 2023 com a proposta de analisar dados da Secretaria de Segurança Pública paulista com ferramentas de inteligência artificial.
A ideia era que o projeto, que conta com um representante da pasta e um acordo de cooperação para o repasse de dados, apoiasse a formulação de políticas de segurança em São Paulo.
Mas até agora o plano não funcionou. Um relatório preliminar da semana passada de outro grupo da FGV (o Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial) dizia que líderes de projeto do Analytics relataram problemas em outubro de 2024 para acessar as informações necessárias para as pesquisas.
“Em parte, a restrição decorre da necessidade de se aguardarem as negociações sobre o tratamento dos dados e as regras de compartilhamento entre as instituições”, dizia um trecho. A informação estava em uma análise sobre questões de transparência no campo da segurança.
A informação foi confirmada pela reportagem com o coordenador do FGV Analytics pela Fundação Getulio Vargas, João Luiz Becker. Segundo o professor, o centro foi criado a partir de um convênio fomentado pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), na chamada pública Ciência para o Desenvolvimento. A iniciativa cofinancia o projeto e prevê uma verba total de R$ R$ 2.096.264,13 no período de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2028.
“A gente solicita os dados, discute os dados, da parte da SSP está tudo acertado. Mas os dados não chegam. É uma dificuldade que não sei bem explicar porque não estou dentro da secretaria. Estamos desenvolvendo os projetos na medida do possível”, diz Becker.
Segundo Becker, o centro vem realizando atividades de elaboração teórica, busca de literatura internacional e estudos comparativos na área de segurança enquanto espera pelos dados. Por outro lado, usa fontes alternativas.
Uma delas é a consulta de dados abertos de boletins de ocorrência, disponível na página da secretaria.
“Mas já são dados classificados, não são integrais, brutos, que seriam aqueles mais valiosos para conduzirmos as pesquisas. Claro, sempre resguardando o sigilo das pessoas.”
Além disso, os dados de violência doméstica ou de gênero têm sido obtidos via SUS, mas são apenas uma complementação, não o dado de segurança pública, afirma Becker. “O mesmo [ocorre] com dados de imagem da cracolândia. Temos obtido dados e estamos processando isso com alguns modelos de contagem de pessoas e tal, estamos obtendo isso através do Ministério Público.”
A frente de violência nas escolas conta com dados da secretaria da Educação, segundo Becker, mas não da SSP. Falta também repasse de dados de chamadas do 190 para mapear ocorrências de pancadões. Pesquisadores têm considerado, diz ele, solicitar informações por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Novo coordenador do CICC (Centro Integrado de Comando e Controle), o tenente-coronel Rodrigo Vilardi também assume a representação da SSP no FGV Analytics. Ele afirma que registros da última reunião do grupo, em 24 de abril, indicam que os projetos estavam correndo normalmente e que tinha nenhum registro de negativa para o fornecimento de informações.
“Mas o procedimento está, as linhas de pesquisa estão andando normalmente e não há essa reclamação, essa fundamentação de negativa de dados porque os projetos aqui pelas datas estão em articulação De todo modo, a gente vai na próxima reunião, solicitar essas informações, esse ponto, esse esclarecimento dos pesquisadores, que isso não está nos autos do convênio em andamento”, afirmou Vilardi.
O tenente-coronel negou que haja dificuldades da SSP para fornecer as informações. “As polícias seguem as mesmas diretivas da secretaria.”
Segundo Vilardi, a secretaria tem trabalhado para integrar as bases de dados de ocorrências das polícias Civil e Militar. “Esses bancos de dados já são compartilhados. Então, além de as polícias não terem uma restrição -pelo contrário, seguem a mesma diretiva-, a maioria das informações, como violência contra mulher, violência nas escolas, indicadores criminais e dados sobre políticas públicas, plataforma geoespacial de dados, são informações que, apesar de produzidas nos sistemas das polícias, a extração e o fornecimento são feitos pela própria secretaria.”
