CLAYTON CASTELANI E HENRIQUE SANTANA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O governo Lula (PT) publicou na tarde desta terça-feira (13) nota em que afirma que irá paralisar a doação do terreno onde está a favela do Moinho para a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A decisão do governo federal é justificada com críticas ao processo de demolição das casas e as seguidas intervenções da Polícia Militar para apoiar a ação do estado. Desde o início da operação, em meados de abril, há confrontos entre moradores e policiais. Protestos da comunidade também têm provocado interrupção da circulação de trens.
Já a gestão Tarcísio alega que está realizando uma descaracterização cuidadosa e manual das habitações e atuando para garantir a segurança. A medida, segundo o governo estadual, é necessária para evitar a reocupação dos imóveis.
Localizada em um terreno da União entre duas linhas de trens metropolitanos, a comunidade onde vivem cerca de 800 famílias passa atualmente por um processo de reassentamento comandado pelo governo estadual.
Aproximadamente 180 famílias que aderiram ao plano, ao aceitarem cartas de crédito de até R$ 250 mil reais para comprarem apartamentos subsidiados pela CDHU (companhia estadual de habitação), já teriam deixado a comunidade, segundo o governo.
No projeto apresentado pelo estado ao governo federal, após a desocupação, o terreno receberá um parque e ainda poderá contar com outras intervenções, como uma futura estação de trens. Para tanto, a área precisaria ser cedida ao estado.
A suspensão do processo de doação ocorre horas depois da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) ter enviado ofício ao governo paulista autorizando a descaracterização dos imóveis. Diferente da demolição, a descaracterização consiste na remoção de portas, janelas e outros itens sem os quais as casas se tornam inabitáveis.
Celso Carvalho, superintendente do Patrimônio da União, que havia assinado o ofício autorizando a descaracterização esteve pessoalmente nesta terça (18) no Moinho. No local, ele criticou a ação da gestão Tarcísio.
“Para construir esse processo coletivo nos precisamos que seja um acordo, não é um processo de agressão a comunidade. Eu vim aqui para mudar o que foi feito hoje”, disse.
Veja a íntegra da nota do governo federal:
“O governo federal não compactua com qualquer uso de força policial contra a população.
Diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho, a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado.
Como explicitado no oficio encaminhado ontem, 12 de maio, à SDUH, a anuência da SPU à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação “cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade.”
Desde o início das negociações com o governo de São Paulo, em 2024, a SPU deixou explícito que a cessão da área estava vinculada à condução de um processo de desocupação negociado com a comunidade e transparente.”
