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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou, na quinta-feira (8), um pedido à Justiça para o afastamento de 15 dias de Helton Edi Xavier da Silva, atual secretário estadual da Administração Penitenciária.
A medida foi requerida pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, fundamentada no contínuo descumprimento de decisões judiciais que determinam a garantia de condições mínimas de dignidade nos presídios do estado.
De acordo com o promotor, o Estado vem falhando de forma sistemática na oferta de alimentação adequada, itens de higiene pessoal e condições sanitárias nas unidades prisionais, mesmo após reiteradas ordens judiciais e tentativas de conciliação.
Relatórios recentes de inspeções realizadas nas penitenciárias de Alcaçuz e de Natal apontam problemas graves, como infestação de ratos, fornecimento de carne moída com aspecto de soja, que tem causado desconforto estomacal aos detentos.
O levantamento aponta ainda que há falta de frutas nas refeições e distribuição irregular de produtos de higiene, frequentemente substituídos por materiais levados pelas famílias dos presos.
“As persistentes omissão e ineficiência do Estado no fornecimento desses itens de higiene pessoal causam sofrimento aos presos e sérios transtorno à gestão dos presídios. Como o Governo do Estado (SEAP) também não presta a assistência à saúde de forma minimamente adequada, as doenças dermatológicas não podem ser tratadas, causando mais sofrimento do que ocorreria numa pessoa em liberdade que pode buscar tratamento”, aponta.
O MPRN também criticou os documentos apresentados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) como comprovação do cumprimento das ordens judiciais. Segundo o Ministério Público, os relatórios limitam-se a listar contratos genéricos e valores totais, sem evidências concretas da entrega dos itens exigidos.
“Mesmo tendo sido pessoalmente notificado a cumprir a decisão judicial, o secretário permanece omisso, contribuindo para a manutenção de um cenário de negligência. A medida de afastamento não busca proteção, mas sim garantir que uma gestão mais eficiente e respeitosa às determinações judiciais possa implementar as ações necessárias”, justificou o promotor Wendell Beetoven.
Além do afastamento do secretário, o MPRN apoia a solicitação da Defensoria Pública para o bloqueio de recursos do Estado, com o objetivo de assegurar o cumprimento da sentença. O pedido tem respaldo no Código de Processo Civil, que autoriza medidas coercitivas diante do descumprimento reiterado de ordens judiciais.
A solicitação segue em análise pelo Poder Judiciário.
98 FM
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