SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos encerrou na semana passada um acordo contra a segregação racial escolar em um distrito no estado da Louisiana, no sul do país.
Autoridades do governo de Donald Trump afirmaram que a manutenção da medida era um “erro histórico” porque o local já fez a integração dos alunos há algumas décadas. Eles indicaram ainda que outras medidas da época do movimento dos direitos civis também podem ser reconsideradas, de acordo com a agência de notícias Associated Press.
O acordo cancelado tinha sido feito pelo departamento em 1966 com o distrito de Plaquemines, na Lousiana.
A Suprema Corte americana decidiu em 1954 que a segregação racial na educação é inconstitucional, mas diversos municípios no sul do país se recusaram a tomar medidas para combater a questão. Por isso, na década seguinte, o Departamento de Justiça passou a mover ações contra esses distritos exigindo providências.
Até hoje, dezenas de locais seguem ordens da Justiça sobre a integração nas escolas, como era o caso de Plaquemines. Conhecidas como decretos de consentimento, elas podem ser revogadas quando os distritos provam que eliminaram a segregação e suas consequências.
As autoridades locais do distrito na Luisiana argumentavam que a integração dos alunos foi finalizada em 1975 no distrito e que ele devia permanecer por mais um ano sob supervisão. Mas que o juiz responsável pelo caso morreu nesse período, e que a ação seguiu aberta desde então.
“Considerando que este caso permaneceu paralisado por meio século sem qualquer ação do tribunal, das partes ou de terceiros, as partes estão satisfeitas de que as reivindicações dos Estados Unidos foram completamente resolvidas”, diz uma petição conjunta do Departamento de Justiça e do gabinete da procuradora-geral da Louisiana, Liz Murrill.
O arquivamento de casos como o de Plaquemines gerou preocupação entre especialistas, que temem que isso reverta avanços conquistados nas últimas décadas. Pesquisas sobre distritos que deixaram de estar sob essas ordens mostram que muitos apresentaram aumento na segregação racial em comparação com aqueles que permaneceram sob supervisão judicial.
“Em muitos casos, as escolas voltam rapidamente a se segregar, e surgem novas preocupações em relação aos direitos civis dos estudantes”, disse à Associated Press Halley Potter, pesquisadora sênior da Century Foundation, que estuda desigualdade educacional.
O governo Trump classificou o caso de Plaquemines como exemplo de negligência administrativa ao anunciar o fim da medida.
“A Louisiana ‘se organizou há décadas’, disse Leo Terrell, conselheiro sênior da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça, em comunicado. Segundo ele, o arquivamento corrige um erro histórico e é “hora de reconhecer o quanto já avançamos”.
A superintendente de Plaquemines, Shelley Ritz, disse à agência de notícias que representantes do Departamento de Justiça ainda visitavam o distrito anualmente até 2023, solicitando dados sobre temas como contratações e disciplina. Ela afirmou que a burocracia era um fardo para seu distrito, que tem menos de 4.000 alunos.
Ativistas dos direitos civis, porém, dizem que isso é um erro. Muitas ordens foram pouco fiscalizadas nas últimas décadas, mas isso não significa que os problemas tenham sido resolvidos, argumenta Johnathan Smith, que atuou na Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça durante o governo Joe Biden.
Mais de 130 sistemas escolares ainda estão sob ordens de contra segregação do Departamento de Justiça, segundo registros apresentados em um processo judicial deste ano.
Essas ordens podem incluir medidas como exigência de transporte escolar ou políticas que permitam a alunos de escolas de maioria negra se transferirem para escolas majoritariamente brancas. Os acordos são firmados entre os distritos escolares e o governo dos EUA.
