O Governo do Distrito Federal aprovou o Regimento Interno da 4ª Conferência Distrital dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que o corre nos dias 12 e 13 de junho, em Brasília. O documento disciplinará a realização do encontro e as obrigações relativas aos processos de representação. Com a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta terça-feira (6), estão abertas, até às 18h de 4 de junho, as inscrições para os participantes.
A Conferência Distrital será uma oportunidade para a comunidade LGBTQIA+ se manifestar e contribuir para a criação de políticas públicas que atendam às suas necessidades e direitos. O evento também permitirá a discussão e o debate sobre questões específicas que afetam essa comunidade, contribuindo para a construção de um plano nacional mais eficaz e inclusivo.
Inscrições e Participação
As inscrições para a Conferência Distrital serão abertas a partir da publicação do Regimento Interno do evento e poderão ser feitas online. Podem participar do evento delegados e observadores, que serão responsáveis por discutir e aprovar as diretrizes para as políticas públicas que serão apresentadas na Conferência Nacional.
A Conferência Distrital terá como objetivos principais:
- – Propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas que promovam os direitos das pessoas LGBTQIA+.
- – Enfrentar a violência e a discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ por meio de políticas públicas eficazes.
- – Elaborar diretrizes para o Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.
