Foto: Gabriela Biló/Folhapress
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) atribuem ao Congresso Nacional a iniciativa de buscar uma alternativa para a redução de penas dos condenados pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro.
A proposta de alterar o Código Penal para mudar a dosimetria das condenações foi discutida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao menos três ministros do Supremo.
Eles negam ter dado aval à proposta em gestação no Congresso. Sinalizam, porém, que não devem resistir ao projeto de lei, segundo três ministros afirmaram à Folha.
Uma ala mais política do Supremo, que tem Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes como expoentes, diz que o tribunal tem aplicado nos casos de 8 de janeiro as penas previstas na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada pelo Congresso em 2021.
De acordo com essa perspectiva, as críticas às penas elevadas para os denunciados por golpe de Estado deveriam ser dirigidas aos congressistas, e não ao Supremo. O ajuste na legislação, como propõe Alcolumbre, seria uma confissão do Legislativo, disse um ministro sob reserva.
Essa ala no Supremo tem defendido que o STF conseguiria conter a crise, com a ofensiva bolsonarista por anistia, analisando individualmente os processos contra os condenados. Essa tática envolve conceder prisões humanitárias, soltar presos provisórios e autorizar a progressão de penas ao longo deste ano.
Relator de mais de 1.500 processos do 8 de janeiro, Moraes chegou a colocar a estratégia em prática. O movimento foi entendido no Supremo como um gesto do ministro pela pacificação.
De 28 de março até 30 de abril, ele determinou a soltura de 28 denunciados pelos ataques aos três Poderes. Os casos envolvem presos provisórios e condenados com problemas de saúde.
Também liberou para julgamento no último mês somente casos de pessoas que estavam acampadas no Quartel-General do Exército, cujas penas de um ano de reclusão são substituídas pela obrigação de fazer um curso sobre democracia e prestar serviços comunitários.
Desde 28 de março, o Supremo julgou 40 casos do 8 de janeiro. Todos foram condenados a somente um ano de reclusão —exceto a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, cujo julgamento foi liberado por Luiz Fux após pedido de vista (mais tempo para análise).
Outros dois ministros ouvidos pela Folha dizem ser favoráveis à proposta de redução de penas como alternativa à anistia irrestrita apoiada pelos bolsonaristas. Eles rejeitam, porém, a tese de que a mudança no Código Penal seja fruto de um acordo institucional entre o Legislativo e o Judiciário.
Folha de S.Paulo
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