Há mais de 15 anos, o produtor rural Almir Ribeiro da Silva tenta regularizar duas propriedades localizadas no sul de Roraima. As áreas, ocupadas desde 2008, ficam no município de Rorainópolis, na região da Gleba Cachimbo, nas proximidades da Vila Nova Colina. Segundo ele, mesmo com toda a documentação exigida por lei, os processos seguem travados no Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima).
Segundo o produtor, os imóveis foram devidamente cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em dezembro de 2008, com abertura de processo de regularização fundiária em 2009. Desde então, Almir afirma ter apresentado toda a documentação exigida, como mapas, croquis, CAR, ITR, IR, licenças ambientais, outorga d’água, sentença judicial de formal de partilha e de reintegração de posse, além de comprovar benfeitorias.
Apesar disso, ele relata que o georreferenciamento das áreas foi rejeitado “pelo menos quatro vezes” por órgãos fundiários, com base em alegações de sobreposição de terra.
“Não é por falta de documento. O SIGEF já foi apresentado várias vezes e continuam rejeitando. Não aceitam nem a sentença de reintegração e de partilha. Parece que há um esquema para beneficiar outros grupos, sobrepondo minha área no sistema”, afirma.
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Almir denuncia atuação de uma suposta organização que estaria promovendo inserções indevidas no sistema, com possível envolvimento de servidores públicos. Ainda que, mesmo com a transferência das terras da União para o Estado em 2021, o Iteraima não concluiu a regularização.
“Os processos estão parados, e o órgão não cumpre nem decisão judicial. É como se existisse um jogo de empurra para que a gente desista. Cada vez que regularizamos, outro georreferenciamento aparece sobre a área, como se fosse um fantasma. Não é disputa legítima, é sobreposição fabricada”, afirma.
Área judicializada
A reportagem entrou em contato com o Iteraima para apurar os motivos da rejeição e saber se há previsão para a conclusão dos processos administrativos. Em nota, o Instituto de Terras e Colonização de Roraima informou que as áreas estão judicializadas e que só poderá atuar na regularização após decisão definitiva da Justiça. Confira a nota na íntegra:
NOTA – Iteraima
O Instituto de Terras e Colonização de Roraima informa que a área está judicializada, e que não pode intervir até a decisão judicial, conforme prevê o artigo 20 da Lei n° 976/14, que diz: “não serão objeto de regularização as ocupações que incidam sobre áreas em litígio administrativo ou judicial”.
Informa ainda que, após a decisão judicial, caberá ao Iteraima aplicar a Lei 976/2014, que dispõe sobre a política de regularização Fundiária do Estado de Roraima, para averiguar se a parte que detém a posse preenche os requisitos para regularização fundiária.
O Iteraima reafirma o compromisso com a governança responsável da terra por meio da regularização fundiária, utilizando de todos os meios para garantir segurança jurídica e transparência nos atos do instituto.
O post Produtor denuncia suposta sobreposição de terras e cobra regularização fundiária há mais de 15 anos em Rorainópolis apareceu primeiro em Folha BV.
