Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (29), o pedido do governador Antonio Denarium (Progressistas) para prorrogar, por mais 12 meses, o funcionamento de duas secretarias estaduais extraordinárias: a de Atração de Investimentos (Seeai) e a de Desenvolvimento Humano e Social (SEEDHS).
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O texto segue para sanção de Denarium. A proposta foi dividida a pedido do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), para que os parlamentares decidissem se eram favoráveis à continuidade de cada pasta.
A Seeai, do secretário Aluízio Nascimento, recebeu 18 votos favoráveis. A pasta visa promover o bom relacionamento de políticas internas e externas do Governo para auxiliar no desenvolvimento estatal, e viabilizar assuntos de interesse do Estado.
Por sua vez, a SEEDHS, de Soraima Rodrigues, foi aprovada por 17 votos, com apenas o voto contrário de Sampaio. A secretaria tem o objetivo de fomentar a articulação institucional entre o Poder Público e a sociedade civil, visando oportunizar ações de desenvolvimento e inclusão social.
Fiscalização das secretarias
Os deputados também aprovaram uma emenda da deputada governista Angela Águida Portella (Progressistas) para obrigar os secretários a prestar contas de sua atuação a cada semestre, ou quando solicitados pela ALE-RR. Eles deverão apresentar relatório de atividades das realizadas, os resultados alcançados e o uso dos recursos públicos disponíveis.
Pastas criadas em 2023
As pastas criadas em 2023 foram prorrogadas pela primeira vez em 2024. Genericamente, Denarium diz, no Projeto de Lei (PL), que essa medida é necessária “para assegurar o prosseguimento dos projetos desenvolvidos pelas referidas unidades”.
As pastas perderam no dia 14 de fevereiro. Apesar disso, a aprovação terá efeito retroativo para o dia anterior. As secretarias são as únicas extraordinárias no secretariado do Governo Denarium.
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