A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei 363/25, que estabelece critérios para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura a estados e municípios. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e agora segue para análise do Senado.
O projeto repete o conteúdo da Medida Provisória 1274/24, que perde a validade em 1º de maio, e traz mudanças importantes nos critérios para a continuidade dos repasses. Entre elas, a diferenciação do percentual mínimo de execução de recursos já recebidos: municípios com até 500 mil habitantes deverão ter executado ao menos 50% dos valores anteriores para poderem receber novas verbas. Para os demais municípios, estados e o Distrito Federal, a exigência permanece em 60%.
Além disso, o texto amplia de cinco anos o prazo para a execução dos R$ 15 bilhões previstos originalmente na Lei Aldir Blanc e determina que, após esse montante ser utilizado, a política pública de fomento à cultura passe a ser financiada por dotações previstas anualmente nas leis orçamentárias.
Para a relatora, a proposta fortalece a cultura nacional e dá maior estabilidade ao setor. “É uma possibilidade real de termos a perenidade da política da Lei Aldir Blanc. O audiovisual, por exemplo, ainda não é autossustentável e depende do fomento para crescer”, afirmou Jandira Feghali.
O projeto também propõe novos critérios de aferição de execução das ações culturais, permitindo que os estados e municípios façam planejamentos de longo prazo e recebam os valores integrais, conforme o cumprimento das metas estabelecidas.
The post Câmara aprova projeto a repasses da Lei Aldir Blanc appeared first on SCTODODIA.
