Um projeto de lei pode alterar as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a estrangeiros em situação de refúgio. Apresentado nessa quinta-feira (24) pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), o PL nº 1836/2025 estabelece que o benefício só poderá ser concedido após a conclusão do processo e a decisão definitiva sobre o pedido de refúgio.
A proposta surge em meio à Operação Cessatio, deflagrada pela Polícia Federal no mesmo dia, em Roraima, para investigar supostos esquemas criminosos voltados à obtenção fraudulenta do BPC, com foco em cidadãos venezuelanos. Segundo o senador, o projeto é uma resposta às denúncias já identificadas por seu mandato, após levantamento sobre os impactos da migração no estado.
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Dados do Ministério da Fazenda, citados por Dr. Hiran, apontam que 39% dos estrangeiros que recebem o benefício no Brasil são venezuelanos. Em setembro de 2024, a Folha publicou reportagem detalhando crescimento no números de beneficiados no estado e esquema envolvendo venezuelanos idosos.
“Nossa intenção, embora mais restritiva neste momento, é garantir que o BPC continue sendo um direito de quem realmente se enquadra nos critérios legais, evitando fraudes e distorções. A medida é simples, mas eficaz: assegurar em lei que recursos públicos só sejam concedidos após a confirmação do direito ao benefício”, afirmou.
O parlamentar também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas por famílias que dependem do benefício para cuidar de pessoas com deficiência. “Quando nos colocamos no lugar dessas famílias, percebemos que a linha de pobreza definida no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, está longe de cobrir as necessidades constantes e complexas desses cuidados”, declarou.
A proposta segue agora para análise nas comissões do Senado.
O post Projeto de Lei pode mudar regras na concessão do BPC a refugiados apareceu primeiro em Folha BV.
