SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Uma juíza federal barrou alterações na condução das eleições pretendidas pelo governo de Donald Trump. O bloqueio, realizado nesta quinta-feira (24), impede a exigência de comprovação de cidadania no formulário de registro de eleitores.
O presidente dos Estados Unidos havia proposto essa e outras mudanças nas eleições do país em um decreto assinado em março, afirmando que os EUA “falham em aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias” presentes em outras nações.
A juíza Colleen Kollar-Kotelly decidiu que o governo Trump não pode aplicar os trechos do decreto que determinam que funcionários federais verifiquem se os eleitores são cidadãos americanos. No entanto, ela não bloqueou trechos que tentam obrigar os estados a desconsiderar votos enviados pelo correio e recebidos após o dia da eleição.
Por outro lado, foi negado o pedido para impedir que o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Departamento de Eficiência Governamental (Doge) revisem listas de eleitores estaduais em conjunto com bancos de dados de imigração.
Entre os grupos que processaram o governo Trump estão o Comitê Nacional Democrata, a Liga dos Cidadãos Latino-Americanos Unidos e a Liga das Mulheres Eleitoras. Eles afirmam que o decreto é inconstitucional por violar a Cláusula Eleitoral da Constituição, que dá aos estados, não ao presidente, o poder de decidir como as eleições devem ser conduzidas.
Democratas e outros grupos afirmam que as mudanças propostas por Trump podem excluir cidadãos legalmente aptos a votar.
O decreto assinado por Trump em março citava países como Brasil e Índia como exemplos positivos, por vincularem a identificação de eleitores a bancos de dados biométricos. Em meio a acusações de fraudes eleitorais, Trump insiste que imigrantes em situação irregular no país teriam ido às urnas –algo que é proibido nos EUA.
Embora dados mostrem que o número de não cidadãos tentando votar nas eleições seja irrisório, uma pesquisa Ipsos divulgada em setembro do ano passado, pouco antes do pleito, revelou que um terço dos americanos acreditava que imigrantes em situação irregular iriam votar. Entre republicanos, esse percentual chegava a 65%.
Os demandantes também argumentaram que Trump tentou exercer poder sobre uma agência independente: a Comissão de Assistência Eleitoral dos EUA, que define diretrizes voluntárias para sistemas de votação e mantém o formulário federal de registro.
Durante uma audiência em 17 de abril, os advogados dos demandantes disseram que a exigência de comprovação de cidadania complicaria campanhas de registro de eleitores feitas em locais públicos, como supermercados.
Aria Branch, advogada dos democratas, afirmou ainda que a tentativa de restringir prazos de votação pelo correio causaria prejuízos irreparáveis às organizações, que precisariam redirecionar recursos para ajudar eleitores a entender as mudanças.
Michael Gates, advogado do governo, argumentou que a liminar desta quinta não era necessária, pois o decreto ainda não havia sido implementado e a exigência de cidadania não apareceria no formulário por muitos meses.
As partes do processo não comentaram imediatamente a decisão da juíza. A decisão foi tomada enquanto autoridades eleitorais estaduais e locais de todo o país se reúnem para avaliar as implicações do decreto de Trump em seu trabalho.
