O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira, 24, a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
A decisão foi tomada após o magistrado rejeitar os recursos apresentados pela defesa do ex-senador contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão.
A pena foi imposta em 2023, em decorrência de um processo ligado à Operação Lava Jato. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Com a rejeição dos embargos de declaração — tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão anterior — Moraes entendeu que não havia mais pendências jurídicas que impedissem o início do cumprimento da pena. Mesmo sem uma análise final do plenário do STF, a ordem de prisão já está em vigor.
Na decisão, o ministro determinou que, após o cumprimento do mandado, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá emitir o “atestado de pena a cumprir”, documento necessário para formalizar a execução da sentença.
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