CONSTANÇA REZENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O procurador de contas Lucas Furtado defendeu, em representação enviada ao TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quinta-feira (24), que sejam apuradas as responsabilidades sobre os descontos não autorizados em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O pedido, que ainda precisa ser aceito pelo TCU, requisita que isto seja feito nas esferas administrativa, civil, penal e política, em razão dos cargos públicos ocupados pelos supostamente envolvidos.
“Embora o prejuízo, num primeiro momento, não esteja relacionado diretamente aos cofres da instituição pública, mas aos proventos dos segurados, o assunto atrai a competência do TCU em face da ação de agentes públicos com desvio de finalidade, visando benefícios indevidos para si ou para outrem”, disse.
Furtado também alegou que o caso pode afrontar inúmeros princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e supremacia do interesse público.
“A inclusão de descontos indevidos nos proventos dos segurados se deu em descumprimento a normas explícitas -que exigem autorização expressa dos segurados-, o que deverá suscitar a responsabilização do INSS e causar danos aos cofres públicos”, afirmou.
Ele solicita que o TCU atue em força tarefa com a Polícia Federal e o MPF (Ministério Público Federal) “ante os impactos do caso”.
Segundo o procurador, ainda que haja investigações em outros órgãos, a intervenção do TCU se faz necessária, “de modo a responder ao escândalo exercitando suas competências constitucionais próprias e exclusivas”.
“Não bastassem todas as dificuldades públicas e notórias enfrentadas pelo INSS, com déficits crescentes e sob o cerco multitudinário de fraudadores em busca de proventos, pensões e outras vantagens indevidas, a autarquia, ao que parece, se vê agora sob assédio da própria alta administração”, escreveu.
O TCU já produziu uma auditoria, em junho de 2024, que apontou irregularidades em descontos consignados em folhas de pagamento de aposentados.
A fiscalização analisou R$ 91 bilhões em descontos de empréstimos consignados e mensalidades associativas que aparecem na folha de pagamento de benefícios do INSS.
A unidade técnica do TCU identificou que nem todos esses descontos foram aprovados pelos titulares dos benefícios e adotou medida cautelar para garantir mais segurança nesses processos.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, deixou o cargo nesta quarta-feira (23), após a operação Sem Desconto da PF e CGU para combater justamente um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Segundo relatos de auxiliares de Lula, a orientação para a demissão foi dada ao ministro Carlos Lupi (Previdência Social) pela manhã, depois que o presidente foi avisado pelos chefes da PF e da CGU sobre o teor das investigações.
De acordo com as investigações, a soma dos valores descontados por sindicatos e associações chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual a porcentagem foi feita de forma ilegal.
As investigações focaram entidades de classe, como associações e sindicatos, que formalizaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Esses acordos permitem que elas realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
Uma auditoria feita pela CGU em 29 destas entidades identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.
Também verificou que 72% não tinham fornecido a documentação completa ao INSS. Onze foram alvo de medidas judiciais. Os pagamentos foram suspensos.
