A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 1/25, que prevê a criação de oito varas federais em Santa Catarina. A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora segue para análise do Senado.
Os novos cargos de juiz federal serão criados por meio da transformação de nove cargos vagos de juiz federal substituto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que abrange os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Segundo o STJ, Santa Catarina apresenta uma demanda processual superior, proporcionalmente, à dos outros dois estados da 4ª Região, tanto em número de habitantes quanto na quantidade de magistrados disponíveis.
As novas varas federais serão distribuídas da seguinte forma:
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Quatro para a Central Unificada de Execução Fiscal;
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Duas para a Central Unificada de Saúde;
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Duas para a Central Unificada de Benefícios Previdenciários.
O relator da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC), afirmou que a medida corrige distorções estruturais na Justiça Federal da região Sul. Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) destacou a importância da iniciativa para atender demandas nas áreas da saúde e da previdência. Em contraponto, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o projeto, alegando que não é o momento adequado para ampliar os gastos do Judiciário.
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