Modalidade prevê reserva de 3% das unidades para população de rua e será obrigatória em 38 municípios do país. Regulamentação deve ser assinada nesta terça (22). Minha Casa, Minha Vida: veja novas regras
O governo federal anuncia nesta terça-feira (22) o Minha Casa, Minha Vida para a população de rua.
De acordo com o texto, os municípios aptos para a modalidade deverão reservar 3% das unidades habitacionais para esse público.
Entre esses municípios estão, por exemplo:
Belo Horizonte (MG)
Brasília (DF)
Curitiba (PR)
Fortaleza (CE)
Juiz de Fora (MG)
Maceió (AL)
Manaus (AM)
Belém (PA)
Porto Alegre (RS)
Recife (PE)
Rio de Janeiro (RJ)
Salvador (BA)
São José do Rio Preto(SP).
Serão priorizadas famílias com:
crianças e adolescentes;
mulheres;
pessoas grávidas;
pessoas trans;
idosos; e
pessoas com deficiência.
Pessoa em situação de rua na cidade de Santos, litoral de São Paulo
Carlos Abelha/TV Tribuna
Financiamento de 100%
A modalidade será atendida pelo Minha Casa, Minha Vida FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), ou seja, o governo financiará 100% da habitação. Sem necessidade de a pessoa financiar nada.
“Para essa população, especialmente, não haverá pagamento da parcela do MCMV. O objetivo é a gente tirar essas famílias das ruas do Brasil para que a gente possa dar a elas um lar. E não só um lar, é todo atendimento social, atendimento psicológico, atendimento de saúde”, afirmou o ministro das Cidades Jader Filho.
“A gente também trabalhar o processo de reinserção dessas famílias no mercado de trabalho. Para isso a gente precisa verificar qual é o perfil daquela família para que a gente possa fazer o treinamento”, completou.
A regulamentação vem mais de um ano após o presidente Lula sancionar o novo Minha Casa, Minha Vida.
Na época, o texto previa que, dentre as outras faixas, seriam priorizadas as pessoas em situação de rua, mas não traziam as regras para isso ser feito.
Reserva obrigatória
De acordo com o texto, 38 municípios com mais de mil pessoas em situação de rua serão obrigados a ter reserva das unidades habitacionais. Os dados foram calculados de acordo com informações do Cadastro Único.
Para os outros municípios, não há a obrigatoriedade, mas as cidades devem realizar a priorização de acordo com a lei do Minha Casa, Minha Vida. O rol de municípios deve ser atualizado a cada 2 anos.
Além disso, os locais elegíveis deverão ter ações planejadas com trabalho social com os beneficiários para que eles voltem a ter uma vida normal.
“A estimativa inicial é que cerca de mil unidades habitacionais sejam destinadas a esse público no primeiro ciclo de implementação”, explicou o ministro.
