Passou quase despercebido um projeto de lei da Câmara que regula o uso do lítio. A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um sistema de certificação voluntária para o “lítio verde” no Brasil.
O Projeto de Lei 2809/23, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP, na foto), acaba de chegar ao Senado, onde já existe grande preocupação com o assunto. O lítio é um mineral essencial para produção de baterias de celulares e carros, ligas metálicas e fármacos, entre outras aplicações.
O lítio verde é o produzido com a menor emissão de carbono ou rejeitos na natureza. O projeto permite que empreendimentos certificados como produtores de lítio verde utilizem a certificação em ações de marketing e estratégias comerciais. A emissão, a renovação e o cancelamento do certificado será feita por regulamentação posterior do Poder Executivo.
Os critérios para certificação seguirão diretrizes como a adoção de medidas de compensação, mitigação ou neutralização de emissões de gases de efeito estufa e uso majoritário de energias renováveis da extração do lítio.
O certificado poderá ser emitido por projeto ou por empreendimento produtivo. A empresa certificada deverá manter na internet os dados relativos à certificação e à produção do mineral. Os deputados rejeitaram mudança feita pela Comissão de Minas e Energia para criar o Sistema Brasileiro de Certificação do Lítio (SBCL).
O relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), afirmou que a certificação voluntária visa incentivar as empresas a adotarem práticas sustentáveis e eficientes, promovendo a redução das emissões de carbono e garantindo que a transição para veículos elétricos e energias renováveis seja sustentável.
“A certificação voluntária ajuda a estimular a inovação, aumentar a transparência e responsabilidade corporativa, e contribui para a adesão a metas ambientais e climáticas mais amplas”, disse. Abramo ressaltou que o texto também busca impulsionar a produção e a exportação de lítio no Brasil, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a competitividade do País no setor mineral.
