Os deputados estaduais Jorge Everton (União) e Renato Silva (Podemos) atribuíram ao governador Antônio Denarium (Progressistas) a responsabilidade por supostas irregularidades na condução da política de regularização fundiária em Roraima. As declarações foram feitas durante participação no programa Agenda Semana, da rádio Folha FM 100.3, neste domingo (13), em novos detalhes sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras, da Assembleia Legislativa do estado.
Conforme os parlamentares, as investigações da CPI apontam um favorecimento de empresários de fora do estado, em detrimento de agricultores locais e pequenos produtores. Jorge Everton afirmou que existem evidências também de favorecimento pessoal do governador e uso de servidores públicos como “laranjas” em processos de titularização de terras, além de uma suposta interferência direta no Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima).
“Nós estamos conseguindo rastrear, mapear e identificar laranjas de grandes milionários de terra. Criou-se um feudo de terra hoje no Estado, onde você tem, em glebas, praticamente todos os amigos do governador próximos atuando como se fosse um único núcleo familiar. […] Eu tenho um comprovante de pagamento feito diretamente da conta do governador Antônio Denarium, de um laranja dele, um funcionário. Ele não teve nem a cautela de fazer o pagamento via dinheiro. Pagou direto da conta dele. […] Temos casos de funcionários do governador que estão legalizando terra em seu CPF, porque ele não pode mais colocar no nome dele“, disse Everton, presidente da Comissão.
Jorge Everton mencionou, inclusive, documentos que indicam que o filho de Denarium, de 16 anos, teria adquirido uma fazenda de forma irregular antes que o jovem tivesse comprovação de emancipação.
Investimento no agro sem produção
A situação descrita pelos deputados sugere que Denarium estaria oferecendo terras públicas “à preço de banana”, facilitando a regularização de empresários em processos que, segundo eles, tomariam cerca de seis meses, enquanto para pequenos agricultores, o processo se arrastaria por anos. As afirmações dos parlamentares apontam que essas terras favorecidas estão sendo registradas em nome de pessoas que não residem em Roraima, não produzem e nem investem no estado.
Renato Silva, relator da CPI, reforçou que a maioria das áreas investigadas não apresenta comprovação de cadeia dominial nem de uso produtivo das terras. “Não tem como comprovar o que eles estão produzindo, porque não tem nada. O próprio relatório do Iteraima mostra que não há plantação. A área está toda fracionada nos documentos, mas fisicamente é uma única unidade”, pontuou.
Um exemplo citado por Silva foi o de Ermilio Paludo, empresário do agronegócio, que teria ocupado terras irregulares na gleba Ereu, em Amajari, em 2020, e posteriormente fracionado as áreas. Em um dos registros, consta o nome de uma sobrinha de Paludo, que mora no Amazonas e não possui qualquer vínculo com Roraima.
Disney Mesquita, empresário e ex-chefe da Casa Civil do governo de Roraima, também foi mencionado pelo envolvimento com a ocupação irregular da gleba.
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Necessidade de resolver questões fundiárias
Renato Silva complementou as falas de Everton, apontando que o processo de regularização fundiária está sendo mal conduzido. Ele mencionou ainda que a Assembleia Legislativa está atenta a esses problemas e que um esforço conjunto com outros poderes será necessário para resolver as questões fundiárias de forma adequada.
“Nós estamos fazendo um trabalho para criar uma força-tarefa com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e outros órgãos, para evitar que o estado perca suas terras”, ressaltou Silva;
Os deputados repudiaram a tentativa do Executivo de responsabilizar a Assembleia Legislativa pela suposta insegurança jurídica no campo. Além disso, informaram que a próxima sessão da CPI, marcada para esta segunda (14), foi suspensa para uma reunião com representantes dos poderes, em razão da gravidade dos fatos apresentados.
Posicionamentos
Por meio de nota, o Governo de Roraima classificou as denúncias como uma tentativa de atingir politicamente a atual gestão, e defendeu o programa “Aqui tem Dono”, apontando-o como o maior programa de regularização fundiária do Brasil.
“O Governo do Estado lamenta que o maior programa de regularização fundiária feito no Brasil, o Aqui tem Dono, esteja sendo alvo de tais denúncias que cada vez mais evidenciam uma tentativa orquestrada de atingir a gestão estadual. […] O Governo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social e econômico do Estado, mantendo sua linha de respeito às instituições e aos órgãos de controle”, diz o texto.
O Executivo estadual também declarou interesse na elucidação de quaisquer dúvidas sobre as políticas públicas geridas pelo Estado.
A reportagem da Folha também buscou contato com os empresários Ermilio Paludo e Disney Mesquita, citados diretamente durante a entrevista dos deputados. Por meio de ligação, Paludo afirmou que desconhece qualquer denúncia de ocupação irregular, que não foi procurado por membros da CPI, e que a área mencionada tem ligação direta com sua sobrinha, responsável legal pela posse da terra desde 2012.
Já o empresário Disney Mesquita encaminhou nota negando todas as acusações. Ele afirmou que as propriedades que possui foram adquiridas de forma legal, com base em posses reconhecidas desde a década de 1970, e dentro dos limites permitidos por CPF.
“As cessões realizadas a familiares foram não onerosas, ou seja, sem repasse de dinheiro, e tratam-se apenas da transferência do direito de posse, conforme permite a legislação agrária. Todo o processo foi conduzido com transparência e respaldo legal”, afirmou.
Mesquita criticou o teor das declarações dos deputados e afirmou que a tentativa de criminalizar empresários compromete a segurança jurídica no estado.
“A tentativa de criminalizar empresários que atuam dentro da lei é irresponsável e ameaça a segurança jurídica de quem escolheu Roraima para investir. Em vez de discursos alarmistas, é preciso promover o diálogo e buscar soluções técnicas para a regularização fundiária”, declarou.
Entrevista completa
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