Vítimas do bullying podem registrar o caso, incluindo provas, em cartório para que documento seja usado como prova judicial em crimes como calúnia, injúria e difamação. Bullying é prática de agredir física ou psicologicamente uma pessoa
Jader Souza/ SupCom ALE-RR
Todos os dias, quase dez pessoas procuraram os cartórios do Espírito Santo, ao longo de 2024, para registrar episódios de ofensa, humilhação e agressão — práticas muitas vezes associadas ao bullying e ao cyberbullying. Ao todo, no ano passado, foram feitas 3.057 atas notariais (registros feitos em cartórios).
Esse número representa aumento de 14% em relação à quantidade de registros feitos em 2023, segundo dados do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado (Sinoreg-ES).
A ata notarial é um documento público feito em cartório que atesta fatos, como mensagens ofensivas, postagens agressivas e ataques em redes sociais ou aplicativos. O material pode ser usado como prova judicial em crimes como calúnia, injúria e difamação.
Com crianças e adolescentes tendo mais um lugar de convivência em ambientes virtuais, os episódios de bullying na internet se multiplicam. Em alguns casos, eles ganham formas mais cruéis, permanentes e difíceis de identificar, segundo a vice-presidente do Sinoreg.
“Infelizmente, o ambiente digital está mais hostil. Crianças e adolescentes podem ser vítimas de cyberbullying, e isso precisa ser enfrentado com mecanismos que tragam segurança jurídica. A ata notarial é uma ferramenta que pode ajudar a proteger essas vítimas”, afirmou Fabiana Aurich.
A quem recorrer?
Embora a ata notarial seja uma ferramenta útil, ela não substitui o Boletim de Ocorrência, que deve ser feito junto à Polícia Civil. O documento registrado em cartório serve como prova robusta do que aconteceu, mas é necessário que a denúncia seja formalizada na polícia para que a investigação seja iniciada.
“A ata é uma prova com valor jurídico, porque tem a fé pública do tabelião. Mas ela, sozinha, não leva à investigação. A vítima precisa procurar a delegacia e levar o documento como prova”, explicou Fabiana Aurich.
Casos mais comuns
Os ataques mais frequentes, segundo a vice-presidente do Sinoreg-ES, envolvem ofensas verbais, mensagens em grupos de WhatsApp e publicações ofensivas em redes sociais.
“Isso acontece muito em grupos de escola, de trabalho e, claro, no Instagram, Facebook e outras redes sociais”, apontou.
Como registrar uma ata notarial
O que é? A ata notarial é um documento público feito por um tabelião, que descreve fatos com validade jurídica.
Para que serve? Pode ser usada como prova em casos de calúnia, injúria, difamação, cyberbullying ou fake news.
Como fazer? Vá a um Cartório de Notas presencialmente ou acesse www.e-notariado.org.br. É de graça e pode ser feita 100% digital.
Solicite a lavratura da ata notarial. Leve (ou envie) as provas digitais: prints de tela, mensagens, links, vídeos ou áudios que ajudem a comprovar que a pessoa foi vítima de bullying, por exemplo.
O que o documento contém?
Data, hora e local;
Nome e dados do solicitante;
Descrição dos fatos;
Material comprobatório (imagens, mensagens, declarações);
Assinatura do tabelião e carimbo do cartório.
Tire suas dúvidas
Esses ataques acontecem onde?
Principalmente em grupos escolares, ambientes de trabalho e redes sociais.
Se eu fizer a ata notarial, ainda preciso ir à delegacia?
Sim. A ata é uma prova importante, mas só a polícia pode iniciar a investigação. É preciso fazer o Boletim de Ocorrência e anexar o documento.
A polícia recebe a ata automaticamente?
Não. A parte interessada deve procurar a delegacia e apresentar a ata no momento da denúncia.
A ata vale como prova no processo?
Sim. O que está na ata tem presunção de veracidade, já que o tabelião tem fé pública. Em crimes digitais, em que as provas podem ser apagadas, esse registro é essencial.
Quais são os casos mais comuns de bullying registrados?
Ofensas verbais em grupos de WhatsApp, mensagens ofensivas e postagens em redes sociais.
Violência nas escolas também preocupa
Segundo o boletim “Escola que Protege”, publicado pelo Ministério da Educação com apoio da Unesco, mais de 13 mil casos de “violência interpessoal” foram registrados em escolas brasileiras em 2023. Os dados revelam que 39% dos alunos disseram já ter sido humilhados por colegas, principalmente por causa da aparência física, rosto, raça/cor e orientação sexual.
O mesmo levantamento mostra que os episódios de violência escolar aumentaram quase 250% em uma década. Casos extremos — como massacres — também se multiplicaram nos últimos anos. Entre 2019 e 2023, ocorreram 25 ataques a escolas no Brasil, resultando em 30 mortes e mais de 80 feridos.
Apesar da gravidade, apenas 14% das escolas públicas brasileiras contam com psicólogos, e menos de 10% têm protocolos claros para lidar com episódios de violência.
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