CCJ da Assembleia Legsilativa da Bahia aprecia diversos projetos de autoria parlamentar

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legsilativa da Bahia (AL-BA) apreciou 13 proposições de autoria parlamentar, das quais sete tiveram parecer favorável aprovado, cinco projetos foram rejeitados e um teve pedido de vistas. Proposto pelo deputado Matheus Ferreira (MDB), o PL nº 25.361/2024 dispõe …