Audiência pública vai discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026

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No dia 7 de abril, às 15h, a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) promove uma audiência pública online para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. No encontro, será explicado como o texto foi construído e quais são as prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF). Para acompanhar, basta acessar o canal da pasta no YouTube.

Conforme esclarecido pela Seec, essa lei é fundamental para nortear o governo na elaboração do orçamento para o próximo ano, definindo metas a serem alcançadas, por esse motivo, a contribuição da sociedade civil é essencial. A norma é um instrumento de planejamento e faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em nota ao Jornal de Brasília, a Secretaria de Economia esclareceu que a audiência pública tem como objetivo demonstrar à população como funciona o ciclo orçamentário, quais as metas e prioridades para o próximo ano e como a população pode participar ativamente desse processo. 

“Para o próximo ano, o GDF está focado em modernizar continuamente as normas, com o objetivo de ganhar agilidade na entrega de políticas públicas sem abrir mão do controle e da responsabilidade fiscal”, pontuou a pasta. Entre as metas que o governo busca alcançar, pode-se destacar a promoção do desenvolvimento econômico e sustentável, a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados e o fortalecimento da gestão fiscal. 

Durante a audiência, a população poderá enviar comentários, perguntas e sugestões pelo chat do YouTube. Todas as demandas serão acompanhadas pela equipe técnica da pasta, no intuito de selecionar e responder os principais questionamentos no final da apresentação virtual.

A população também pode participar da elaboração da proposta por meio do canal da Ouvidoria, no site www.participa.df.gov.br. O envio de sugestões para o projeto de lei vai do dia 7 a 16 de abril. Caso prefira, o cidadão também pode comparecer presencialmente a uma das unidades físicas de secretarias, autarquias ou fundações do GDF para tratar sobre o assunto.

Além disso, dúvidas podem ser tiradas pela central telefônica 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h e nos fins de semana, das 8h às 18h. Depois da audiência pública, o projeto será consolidado pela área técnica da Secretaria de Economia e encaminhado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o dia 15 de maio, onde será analisado pelo parlamento.

Relevância

Em entrevista ao JBr, o economista César Bergo, conselheiro do Corecon-DF, explicou que uma das peças mais importantes da gestão pública é o orçamento. Para que ele seja elaborado e executado, a LDO é essencial. Depois das análises das comissões da CLDF sobre cada ponto, o projeto vai ao plenário para ser aprovado e posteriormente, sancionado pelo governador. 

“A sugestão das populações é de suma importância, porque eles sabem no dia a dia quais são as necessidades de educação, saúde, segurança, transporte, etc. A opinião é muito importante para que esses recursos públicos sejam destinados às necessidades, porque nós sabemos que em economia as necessidades são infinitas e os recursos são finitos”, destacou. 

A LDO é a peça inicial que vai gerar o documento final do orçamento público, o qual deve ser executado à risca pelo governo. Nesse sentido, o economista reforça ser fundamental a fiscalização pela população dos gastos públicos, junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) como forma de garantir eficiência e evitar desvios.