Justiça manda igreja usar isolamento acústico

A Justiça acatou denúncia do Ministério Público (MPSC) e determinou que a igreja Assembleia de Deus Missão Avivalista, no bairro Vila Real, em Balneário Camboriú, faça o isolamento acústico do templo. O prazo estipulado para a melhoria é de 30 dias e caso a decisão judicial não seja cumprida, a multa estipulada é de R$ 50 mil. A medida veio após 17 boletins de ocorrência registrados por vizinhos. 

Segundo a denúncia apresentada pelo MPSC, entre os moradores prejudicados pela barulheira estão uma família com uma criança autista, que sofre impactos diretos pelo excesso de ruído. Consta ainda que os cultos religiosos da igreja teriam ultrapassado os limites de decibéis permitidos pela legislação e persistem mesmo após acordos judiciais anteriores. 

O promotor José de Jesus Wagner destaca a importância da ação para garantir o direito ao sossego e ao equilíbrio ambiental da comunidade. “A liberdade religiosa deve ser respeitada, mas não pode se sobrepor ao direito da coletividade. A igreja foi alertada diversas vezes, firmou acordos e, ainda assim, manteve a prática ilegal. A lei vale para todos, e a poluição sonora precisa ser contida”. Além disso, o MP aponta que a igreja operava sem cadastro municipal e sem alvará de funcionamento, situação regularizada apenas após o início das investigações. 

A decisão judicial foi em medida cautelar e no mérito da ação, ainda não julgada, o MP pediu a condenação dos responsáveis por crime ambiental e um pagamento mínimo de R$ 25 mil por danos ambientais, além de um valor semelhante por dano moral coletivo, a serem destinados ao fundo do MP. Esses pedidos ainda não foram julgados.

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