Lei flexibiliza acesso a recursos para drenagem das cidades, mas CNM alerta risco de ineficácia da medida

A Lei 15.112/2025 foi sancionada na última terça-feira (18) para flexibilizar o acesso a recursos federais para manejo de águas pluviais em Municípios com reconhecimento de situação de emergência, estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou com risco de enxurradas e inundações – conforme cadastro e nos termos do regulamento. A Confederação …