Emendas: os três pilares que o STF espera do Congresso na reunião desta quarta-feira

Transparência, rastreabilidade e a quitação do ‘passivo’ do orçamento secreto. STF está aberto a ouvir o Congresso com foco claro nessas cobranças sobre as emendas. Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco vão se reunir nesta quarta-feira (23) para tratar de emendas parlamentares
Estadão Conteúdo e Agência Brasil
Dois meses após anunciar um acordo sobre emendas e sem entregar uma proposta de transparência, o Congresso volta a se reunir com o Supremo Tribunal Federal. Um poder representa o cobrador, o outro é o devedor.
O centro do debate é permitir que os órgãos de fiscalização e controle consigam rastrear o uso desse dinheiro público – algo que o Congresso impede desde 2022, desde o orçamento secreto.
Ministros ouvidos pelo blog dizem que são três os pilares inegociáveis: transparência, rastreabilidade e a quitação do “passivo” do orçamento secreto. Isso será a base.
A reunião desta tarde terá a participação do relator, ministro Flávio Dino; do presidente do STF, Luís Roberto Barroso; dos presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
Nos bastidores, o clima no STF é de ouvidos abertos mas memória em dia. Liberar as emendas vai depender de critérios claros – e o STF lembra bem como o Congresso dificulta esse caminho.
A Suprema Corte sabe e já cobrou a transparência das emendas desde o orçamento secreto. Daqui a dois meses, a falta de transparência do orçamento secreto completa dois anos sem repostas à decisão do STF que declarou o mecanismo inconstitucional.
E essa atitude só não deve fazer aniversário e seguir como está porque Dino cobrou o Congresso o cumprimento da decisão judicial do orçamento secreto – decisão de 2022 da então ministra Rosa Weber – e de todas as emendas: PIX, de comissão, de bancada.
No Supremo, está muito claro que a liberação de emendas não será imediata à apresentação da proposta se houver nova tentativa de driblar transparência.
Não há decisão engatilhada. Apenas ministros abertos a ouvir mas com a clareza de que não tratarão somente de “futuro”, ou seja, de 2025 para frente. Tratarão de passado também – o Congresso não terá margem para fugir da “dívida” do orçamento secreto.