Secretaria da Mulher de SP segue sem verba para enfrentamento à violência de gênero

ISABELLA MENON
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Secretaria de Políticas para Mulher de São Paulo entra no terceiro ano sem recursos orçamentários para promover um projeto de combate à violência e diluir as desigualdades de gênero. A criação da pasta foi uma promessa de campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas enfrenta contínuos congelamentos orçamentários.

Para este ano, o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para os programas de “Enfrentamento à Violência Contra a Mulher” e o “Empreende e Emprega Mulher” foi de R$ 10 milhões cada um, o dobro do previsto em 2024. No entanto, a gestão Tarcísio congelou os dois recursos -o mesmo aconteceu no ano passado.

As ações “Atenção da Mulher Gestante” e “Mulher Saudável” contam com previsão de R$ 10 reais para cada uma, sendo que R$ 1 foi congelado.

Os dados, confirmados pela Folha de S.Paulo, foram levantados pelo gabinete do deputado estadual de oposição Paulo Fiorilo, líder do PT na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

Procurado, o governo paulista disse que a secretaria é transversal, ou seja, “atua como articuladora de políticas públicas, identificando necessidades e coordenando programas com outras secretarias e órgãos”.

Também explica que o contigenciamento é uma ação planejada, que limita as programações aprovadas na LOA em razão da avaliação que o governo faz periodicamente sobre o comportamento geral das receitas e despesas públicas, e uma “prática corriqueira e frequentemente executada em todas as esferas do governo”.

Nos últimos anos, o estado tem batido recordes de registros de violência contra a mulher. Em 2024, foram computadas 253 vítimas de feminicídio, sendo 247 casos, um aumento de 15% em comparação com 2023 e um novo recorde desde o início da medição, em 2018.

O estado também teve o maior número de registros de estupros, com 14.579 crimes sexuais reportados entre janeiro e dezembro. Foi o maior número contabilizado desde 2018, quando esse tipo de crime passou a ser investigado independentemente do desejo da vítima.

A pasta direcionada a mulheres, inicialmente, tinha previsto R$ 36 milhões no LOA, um orçamento superior aos dois primeiros anos da gestão. Porém, 56%, ou seja, R$ 20 milhões, já foram congelados, segundo um decreto do governador Tarcísio do dia 22 de janeiro, que previu ainda o congelamento de outras pastas, como Segurança Pública (3%), Saúde (3,1%) e Educação (1,33%).

Agora, a área tem garantidas verbas para gastos administrativos, que somam pouco mais de R$ 9 milhões, e R$ 6 milhões de emendas parlamentares.

O governo afirma que os recursos para a execução dessas políticas, nas áreas de segurança, saúde e desenvolvimento socioeconômico das mulheres, “estão garantidos nos orçamentos das pastas responsáveis”.

Também explica que o orçamento da SP Mulher reflete a missão da secretaria, que é de fomentar e articular políticas em conjunto com outras pastas, garantindo a “efetividade e o uso adequado dos investimentos”.

O valor do orçamento é superior ao de 2024. No ano passado, a pasta voltada para as mulheres empenhou apenas 36% do previsto no orçamento, ou seja, R$ 9 milhões de R$ 24 milhões previstos inicialmente. O total usado foi de R$ 6,3 milhões.

A Secretaria de Política das Mulheres possui 21 funcionários, conforme o Portal Transparência, com remunerações que vão de R$ 2.000 a R$ 31,1 mil -o vencimento mais alto é o da secretária, Valéria Bolsonaro (PL).

A gestão Tarcísio detalha que empenhou (reservou) R$ 2,5 milhões no ano passado em emendas parlamentares, que foram usadas “para capacitações regionais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção da igualdade de oportunidades”.

Sobre o projeto “Empreenda e Emprega Mulher”, que visa fomentar a capacitação profissional, o empreendedorismo e o microcrédito para empresas administradas por mulheres, o governo diz que os recursos, na verdade, ficam com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Também detalha que o Banco do Povo, por meio da linha Empreenda Mulher, desembolsou R$ 74,1 milhões em 5.050 operações para o empreendedorismo feminino.

Por meio da Secretaria da Segurança Pública, o governo ainda diz que foram investidos mais de R$ 4,1 milhões em ações de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência, aplicados em salas DDM (Delegacias de Defesa da Mulher) 24h, manutenção e reforma das Delegacias da Mulher físicas e aquisição de tornozeleiras para monitoramento de agressores. Dos 1.000 novos equipamentos contratados, porém, apenas 300 já estão em uso.

A gestão cita também medidas como o protocolo Não se Cale, que tem como objetivo reforçar estratégias de proteção às mulheres em espaços públicos e privados, o Abrigo Amigo, iniciativa que possui dez unidades em pontos de ônibus, que oferece companhia e segurança para passageiras de ônibus, e a Cabine Lilás, serviço de atendimento policial para mulheres vítimas de violência.

O governo afirma que foram implantadas 16 novas unidades da Casas da Mulher Brasileira, totalizando 18 centros de acolhimento para vítimas de violência. A previsão, no ano passado, era entregar até 23.

Antes de Tarcísio, no governo de João Doria (então no PSDB, hoje sem partido), que foi assumido pelo vice, Rodrigo Garcia, a secretaria não existia. Durante a campanha, o governador prometeu uma pasta inédita com diretorias estruturadas para administrar temas como saúde da mulher, combate à violência e empreendedorismo.