Entenda as mudanças na Previdência Municipal de Caucaia

A Prefeitura de Caucaia lançou, nesta segunda-feira (10/02), a Cartilha Previdenciária, que tem o objetivo de esclarecer servidores e servidoras sobre o novo funcionamento do regime próprio de previdência municipal. O documento busca também promover a transparência, respondendo às principais dúvidas dos trabalhadores. A cartilha na íntegra pode ser acessada no link disponível ao final dessa notícia.

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Como funcionam as novas regras por idade?

É importante esclarecer que as novas regras de aposentadoria por idade valem apenas para quem ingressar no serviço público municipal a partir de 04/02/2025. Se você está entrando no serviço público de Caucaia após essa data, a nova regra prevê a idade de 62 anos para mulheres e 65 para homens. No caso de professores que estão ingressando após 04/02/2025 no serviço público de Caucaia, a nova regra prevê a idade de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Como funcionam as novas regras por idade para quem já estava no serviço público municipal antes da reforma?

Se você já cumpriu os requisitos da lei anterior, nada muda.

Se você já era servidor e ainda não cumpriu os requisitos de aposentadoria da lei anterior, você se beneficia pelas regras de transição da nova lei. Pelas regras de transição, o requisito idade aumenta no máximo dois anos. E isso vale para todos, incluindo professores.

Como funcionam as novas alíquotas de contribuição dos servidores?

Para quem recebe 1 salário mínimo, nada muda. A alíquota continua 14%.

Para quem recebe acima de 1 salário mínimo, as novas alíquotas serão calculadas de acordo com as faixas salariais. A porcentagem não é aplicada sobre a remuneração total.

Desse modo, para quem recebe acima de 1 salário mínimo, o cálculo será:

Na parte que vai até 1 salário mínimo – 14%

Na parte que vai de 1 até 2 salários mínimos – 14,5%

Na parte que vai de 2 até 3 salários mínimos – 15%

Na parte que vai de 3 até 4 salários mínimos – 15,5%

Na parte acima de 4 salários mínimos – 16%

Existe algum exemplo prático de como será calculada a alíquota?

Vamos supor que um servidor tem remuneração de R$ 3.700. Ele recebe, portanto, mais do que dois salários mínimos. A aplicação da porcentagem não é aplicada de forma uniforme sobre o valor total do salário. A contribuição é escalonada e não cumulativa, ou seja, ele pagará a porcentagem que corresponde a cada faixa salarial, conforme o cálculo a seguir:

Exemplo com salário de R$ 3.700:

-Na faixa em que ele recebe até R$ 1.518,00, o desconto será de 14% (R$ 212)

-Na faixa em que ele recebe de R$ 1.518,01 até 3.036,00, o desconto será de 14,5% (R$ 220,11)

-Na faixa em que ele recebe de R$ 3.036,01 até R$ 3.0700, o desconto será de 15% (R$ 99,60)

-Ou seja: o valor total do desconto será de R$ 532,23, o que corresponde, na prática, a uma alíquota efetiva de R$ 14,385%

Como funciona a nova regra para pensões?

Será equivalente a uma cota de 50% da aposentadoria do servidor, acrescida de cotas de 10% por dependente até o limite de 100%. Se houver dependente inválido ou com deficiência, a cota será de 100%.

Se o servidor ganhar acima do teto do INSS. até esse teto, será feito o cálculo da cota de 100% se tiver filho inválido. E sobre o que ultrapassar o teto do INSS, mesmo tendo filho inválido será calculada cota de 50% mais 10% por dependente até o limite de 100%.

Por que as mudanças na Previdência de Caucaia são necessárias?

As medidas estão sendo adotadas para garantir a sustentabilidade do IPMC e a adimplência do Município para com seu Regime Próprio, evitando assim que o Caucaia fique impedida de receber repasses de convênios e garantindo o pagamento dos benefícios atuais e futuros dos servidores e seus dependentes.

O déficit da Previdência de Caucaia cresceu desproporcionalmente nos últimos anos, devido ao aumento da folha de pagamento de aposentadorias e pensões, reajustes que repercutiram na folha do IPMC e falta de repasses da gestão anterior, que colocaram o regime próprio em risco.

Sem a reforma, o IPMC entraria em colapso financeiro ainda este ano, o que poderia levar a sua extinção, e consequente migração de todos os servidores para o regime geral (INSS), que possui regras muito mais severas.

Como faço para acessar a Cartilha Previdenciária?

Para acessar a cartilha, basta clicar no link abaixo: