Conselhos tutelares do DF registram aumento de 140% no número de denúncias em 2024 

Os conselhos tutelares do Distrito Federal registraram um aumento de 140% no número de denúncias em 2024. Conforme dados levantados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), no ano passado foram contabilizados 216.674 atendimentos em prol de crianças e adolescentes, o que representa um grande acréscimo em relação a 2023, quando foram registrados 91 mil. 

As principais denúncias registradas em 2024 são relacionadas a negligência (20,3%), violência psicológicas (3,3%), violência física (2,7%) e abuso sexual (1,3%). Dentre os conselhos tutelares do DF, o do Paranoá foi o que concentrou o maior número de atendimentos, com 47.158. Depois aparecem o do Recanto das Emas e do Riacho Fundo II, com 4.050 e 4.032 ocorrências contabilizadas, respectivamente. 

Ao Jornal de Brasília, a advogada especialista no direito das crianças e adolescentes, Marcela Furst, explicou que o aumento de denúncias está relacionado à maior conscientização da população para que não fechem os olhos e denunciem. “Durante muito tempo as pessoas tinham o pensamento de que embora ouvissem choros ou vissem uma criança sozinha em casa, não iriam “se meter na vida dos outros”. Mas diversos casos graves de morte de crianças que a mídia noticiou que vizinhos ouviram e nada faziam, na minha visão, fez com que as pessoas passassem a se incomodar, se preocupar e tomar medidas de cuidados com as crianças ao seu redor”, frisou.

A advogada reforça a importância das campanhas educativas, da educação escolar e do fortalecimento das famílias para evitar que mais crianças e adolescentes tenham seus direitos violados. “Promover campanhas que informem sobre os tipos de violência, sinais de abuso e como denunciar, direcionadas à sociedade em geral, escolas e comunidades”, explicou.  

“Seria interessante incluir no currículo escolar temas sobre direitos das crianças e adolescentes, combate à violência e respeito à diversidade, além de treinamento para professores identificarem e lidarem com sinais de violência. Além disso, implementar programas de apoio às famílias vulneráveis, como assistência psicossocial, econômica e educacional, para prevenir negligência e violência intrafamiliar”, completou a advogada. 

Vulnerabilidade social 

Dos 44 conselhos tutelares do DF, as maiores denúncias ocorreram no conselho do Paranoá, com 47.158 atendimentos. Para a conselheira da unidade, Samara Brito, o aumento está relacionado ao crescimento da zona rural da região administrativa, sendo a segunda maior do DF, e por passar a atender também o empreendimento do Paranoá Parque. 

“Todas as violações contra crianças e adolescentes, a porta de entrada é o conselho tutelar. Os casos que têm chegado para o conselho do Paranoá, talvez pela alta vulnerabilidade social, nos demanda muitos atendimentos, diferente do Lago Sul. Em regiões administrativas com maior poder aquisitivo quase não tem demanda, já no Paranoá sim, pela questão da vulnerabilidade social”, enfatizou Samara.

A conselheira reforça o papel da denúncia na suspeita da violação dos direitos da criança. “Nosso colegiado é muito atuante, agindo desde a ameaça das violações, sempre nas suspeitas. No Paranoá, temos atuado diuturnamente para que essas violações sejam cessadas. Recebemos muitas denúncias de negligências, maus-tratos, conflitos familiar, abandono de incapaz e abuso sexual”, comentou Samara.

“Na ameaça, na dúvida já denuncie. Ligue do disque 100 ou 125, ou procure o conselho mais próximo porque é garantido o anonimato. A gente age na ameaça, na suspeita mesmo. Eu prefiro agir pelo excesso da proteção, do que pela ausência da proteção”, acrescentou Samara. A conselheira também alertou que com o crescimento populacional do Paranoá, há a necessidade de criação de um outro conselho na região.

Casos subnotificados

Para a secretária da Sejus, Marcela Passamani, a maior propagação de campanhas de conscientização sobre a importância de denunciar quaisquer tipos de violência contra crianças e adolescentes ajudou no aumento das denúncias. “Quando facilitamos o acesso ao canal de denúncia torna o terreno mais fácil para que o vizinho ou uma pessoa que esteja passando na rua e que veja uma criança, por exemplo, vendendo alguma coisa no semáforo tenha mais facilidade ao denunciar”, frisou.

Segundo a secretária, os casos de violências contra as crianças e adolescentes no DF antes estavam subnotificados, ou seja, não estavam sendo notificados corretamente por nem sempre serem denunciados. “A gente sabe que quando a política pública é preventiva ela tem mais efetividade. Essas violências antes estavam subnotificadas porque a violência contra a criança, infelizmente, acontece a muito tempo. O que temos hoje é uma política pública onde a população se sente mais segura em denunciar, sabendo que aquele caso não ficará impune”, explicou.

A secretária salienta que qualquer denúncia de violência contra crianças e adolescentes no DF pode ser feita pelo número 125. O denunciante tem sua identidade resguardada. “Todo mundo tem a responsabilidade com a criança e adolescente que por si só não sabe muitas vezes se defender. O ambiente escolar também é importantíssimo. Temos um conselho tutelar que visita colégios particulares e públicos, assim como a Sejus tem um projeto muito grande de conscientização dentro do ambiente escolar”, comentou.